DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, March 18, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5977
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 102/2020


Dispõe sobre interrupção das atividades escolares nas escolas municipais e creches parceiras, integrantes do Sistema Municipal de Ensino, em razão de epidemia causada pelo Coronavírus – COVID-19.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando as determinações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em face da situação de epidemia da doença COVID-19, visando à prevenção da disseminação do novo coronavírus,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam suspensas todas as atividades escolares regulares e ações dos programas Escola Integrada (PEI) e Escola Aberta (PEA) nas escolas municipais, a partir de 19 de março, por tempo indeterminado, até nova manifestação, considerando o contexto que se apresente no Município.


Art. 2º – No dia 18 de março acontecerá o “Dia D – Ações de mobilização e prevenção ao contágio pelo Coronavírus” que deverá ser utilizado pelas unidades escolares, para desenvolvimento de ações e atividades de conscientização e adoção de medidas de segurança e de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará, por meio virtual, material educativo para o desenvolvimento das ações de que trata o caput deste artigo, bem como para distribuição aos estudantes para que levem para seus domicílios.


Art. 3º – Para as creches parceiras, recomenda-se a suspensão das atividades, considerando-se a autonomia de cada unidade escolar.


Art. 4º – Tendo em vista a função social da escola no atendimento às crianças, aos adolescentes, aos adultos e aos idosos, bem como seu lugar de protagonismo na rede de proteção aos estudantes, outras medidas necessárias serão efetivadas, conforme o contexto que venha a se apresentar na Cidade.


Art. 5º - Os diretores escolares deverão preencher formulário eletrônico (o qual será enviado pela Secretaria Municipal de Educação - SMED para o e-mail institucional da escola), informando nome, função, telefone, e e-mail de todos os servidores lotados na escola, visando a efetivar a comunicação entre a SMED e os profissionais da educação.


Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de março de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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