DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, March 18, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5977
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

BH NAS TELAS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL DE BELO HORIZONTE

EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO


HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO


A Secretaria Municipal de Cultura, na condição de órgão parceiro local nos termos da Chamada Pública ANCINE / FSA n° 01/2018 – Coinvestimentos regionais, regida pelo disposto na Lei Federal nº 11.437/2006, no Decreto Federal nº 6.299/2007 e no Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, em observância ao disposto no Art. 43 do EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24/08/2019, torna público a HOMOLOGAÇÃO do resultado do Edital, com conformidade com os anexos abaixo relacionados:


ANEXO I – PROJETOS APROVADOS

ANEXO II – PROJETOS SUPLENTES


Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Cultura providenciará a análise da Documentação Cadastral dos projetos aprovados, em conformidade com o Arts. 28 e 30, visando a emissão do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO, seguindo as disposições referentes aos Arts. 44 ao 47.

Após a análise da Documentação Cadastral e eventual convocação de suplentes, quando for o caso, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará à ANCINE e ao agente financeiro a relação dos projetos efetivamente aprovados, acompanhados de todos os seus anexos e demais documentos obrigatórios, com vistas à continuidade no processo formalização da participação e respectiva assinatura do Contrato de Investimento, conforme Art. 47 do edital.

Findadas tais etapas, os proponentes deverão proceder de acordo com o que dispõe o edital, em especial o Art. 48, para fazer jus ao investimento do FSA.


Belo Horizonte, 13 de março de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura



 

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