DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 12, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5973
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 036/2020

DE 10 DE MARÇO DE 2020


Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e

Considerando que o art. 109 do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona;

RESOLVE:


Art. 1º - Aplicar o percentual de 4,4815% (quatro vírgula quatro mil oitocentos e quinze pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 65, de 21 de julho de 2011, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 021, de 06 de março de 2018, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2019, que passam a ser os seguintes:


I - Os valores previstos no inciso II.1 do art. 91 passam a ser de:


a) Grupo 1: R$39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos);

b) Grupo 2: R$79,23 (setenta e nove reais e vinte e três centavos);

c) Grupo 3: R$158,45 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);

d) Grupo 4: R$316,90 (trezentos e dezesseis reais e noventa centavos);


II - Os valores previstos no inciso III.3 do art. 91 passam a ser de:


a) Grupo 1: R$158,45 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);

b) Grupo 2: R$316,90 (trezentos e dezesseis reais e noventa centavos);

c) Grupo 3: R$633,80 (seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos);

d) Grupo 4: R$1.267,60 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos);


III – O valor previsto na alínea “a” do art. 92 passa a ser de R$1.267,60 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos);


IV - Os valores previstos no art. 102 passam a ser de:


a) inciso I: R$146,95 (cento e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos);

b) inciso II: R$293,90 (duzentos e noventa e três reais e noventa centavos);

c) inciso III: R$39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos);

d) inciso IV: R$39,61 (trinta e nove reais e sessenta e um centavos)

e) inciso V: R$ 19,81 (dezenove reais e oitenta e um centavos)

f) inciso VI: R$115,35 (cento e quinze reais e trinta e cinco centavos);

g) inciso VII: R$57,84 (cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR nº 016 de 21 de fevereiro de 2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de março de 2020


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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