DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 12, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5973
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 034/2020

DE 10 DE MARÇO DE 2020


Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e

Considerando que o art. 148 do Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona;

RESOLVE:


Art. 1º - Aplicar o percentual de 4,4815% (quatro vírgula quatro mil oitocentos e quinze pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 047, de 29 de maio de 2017, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 017, de 21 de fevereiro de 2019, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2019, que passam a ser os seguintes:


I - Os valores previstos no art. 85 passam a ser de:


a) inciso I: R$79,24 (setenta e nove reais e vinte e quatro centavos);

b) inciso II: R$39,62 (trinta e nove reais e sessenta e dois centavos);

c) inciso III: R$19,82 (dezenove reais e oitenta e dois centavos);

d) inciso IV: R$115,35 (cento e quinze reais e trinta e cinco centavos);

e) inciso V: R$57,61 (cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).


II - Os valores previstos no art. 86 passam a ser de:


a) inciso I: R$29,34 (vinte e nove reais e trinta e quatro centavos);

b) inciso II: R$24,94 (vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos);


III - os valores previstos no inciso II.1 do art. 128 passam a ser de:


a) Grupo 1: R$39,62 (trinta e nove reais e sessenta e dois centavos);

b) Grupo 2: R$79,24 (setenta e nove reais e vinte e quatro centavos);

c) Grupo 3: R$158,49 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos);

d) Grupo 4: R$316,97 (trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos);


IV - Os valores previstos no inciso III.3 do art. 128 passam a ser de:


a) Grupo 1: R$158,49 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos);

b) Grupo 2: R$316,98 (trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos);

c) Grupo 3: R$633,96 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos);

d) Grupo 4: R$1.267,92 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos);


V - O valor previsto na alínea “a” do art. 129 passa a ser de R$1.267,92 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos);


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR nº 017 de fevereiro de 2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de março de 2020


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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