DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 29, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5965
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 002/2020


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 242ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2020, eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Fica aprovado o aditivo:


I. Aditivo de projeto da instituição Grupo Cultural Meninas de Sinhá, com projeto “1º Encontro Longeviver”.

O aditivo referente ao projeto foi favorável e se trata da alteração da vigência do projeto e novo aporte de recursos no valor de R$198.180,86 (cento e noventa e oito mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos).


Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente CMI/BH

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