DOM - Diário Oficial do Município
Friday, February 28, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5964
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

RESOLUÇÃO CMI/BH Nº 001/2020


Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID/BH para o exercício de 2020.


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício das suas atribuições previstas na Lei Federal no 10.741, de 1º de outubro de 2003: dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; Lei Municipal nº 7.930, de 30 de dezembro de 1999: institui a Política Municipal do Idoso; e nas Resoluções CMI/BH nº 01, de 21 de março de 2014; Resolução nº 02, de 10 de setembro de 2014, e,

Considerando que o Lei Municipal nº 8.288, de 28 de dezembro de 2001: Cria o Fundo Municipal do Idoso no art. 39, institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria, complementa e altera a Lei nº 8.146/00, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Executivo, e dá outras providências;

Considerando que o disposto na Lei Municipal nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.184, de 04 de abril de 2013: Regulamenta a Lei nº 10.364/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010: Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas às doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995;

Considerando o disposto no Decreto nº 16.746/2017 que regulamenta no município de Belo Horizonte a Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014: que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

Considerando o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte e dá outras providências;

Considerando o disposto na Lei Nº 11.098 de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2018-2021.

Considerando que o saldo existente nas contas bancárias do CMI/BH em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 51.635.520,16 (cinquenta e um milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos) e subtraindo o resto a pagar de R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 51.618.370,16 (cinquenta e um milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e setenta reais e dezesseis centavos);

Considerando que o valor da despesa prevista para o CMI na Lei Municipal nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019, referente ao exercício de 2020, é de R$ 14.516.024,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil e vinte e quatro reais);

Considerando que o valor das despesas programadas neste Plano de Aplicação para o exercício de 2020 é de R$ 50.587.776,06 (cinquenta milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e seis centavos);

RESOLVE:


Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte - FUMID/BH, referente ao exercício de 2020, conforme deliberação em sessão plenária ordinária do CMI/BH.


Art. 2º - O detalhamento da aplicação dos recursos do FUMID consta no anexo único desta resolução.


Art. 3º - O Plano de Aplicação - FUMID/BH, exercício 2020, terá vigência até 31 de dezembro de 2020.


Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente CMI/BH


ANEXO ÚNICO - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE/MG FUMID/BH – ANO 2020


O Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal do Idoso - FUMID é a programação da distribuição dos recursos para as áreas consideradas prioritárias pelo Conselho Municipal do Idoso – CMI/BH. A utilização dos recursos existentes no FUMID ocorre mediante a aprovação do Plano de Aplicação pelo CMI. O Plano de Aplicação – exercício 2020 foi aprovado em plenária, na 242ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso/BH realizada em 20/02/2020, refletindo as prioridades da sociedade.



1. Introdução:


Em Belo Horizonte, o Fundo Municipal do Idoso – FUMID foi criado pelo artigo 39 da Lei Municipal nº 8.288/01 e regulamentado pelo Decreto Lei de nº 10.953/02. Cabe ao Conselho Municipal do Idoso -CMI/BH avaliar e deliberar sobre a aplicação de recursos do FUMID/BH, que deverão ser destinados a programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal do Idoso, conforme previsto na Lei Municipal nº 10.364/2011, artigo 2º, inciso IV.


O FUMID/BH integra o orçamento público do Município de Belo Horizonte e constitui unidade orçamentária própria. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos.


A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, à qual o FUMID está vinculado administrativamente, é o órgão do poder executivo municipal que libera os recursos relativos ao Fundo. Cabe a SMASAC a contabilidade do FUMID, a escrituração de livros, a liberação de recursos e as prestações de contas na forma estabelecida pelas normativas legais.


As fontes de receitas do FUMID/BH podem ser as seguintes: recursos ordinários consignados na lei orçamentária¿ doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordos e convênios firmados entre ou com entidades municipais, estaduais, federais e internacionais¿ o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente¿ destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda IR, com incentivos fiscais, nos termos do Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes¿ o saldo dos exercícios anteriores¿ outros recursos, na forma da lei.


2. Vínculo Administrativo:


PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40 (PBH)¿

15.596.263/0001-82(FMI/BH).

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Telefone/fax: (31) 3277-4887


3. Contas Correntes:


Banco Caixa Econômica Federal

Agência: 0093

C/C: 006.00071107-8

FUMID – ROT

Recurso em conta: R$ 14,75


Banco Caixa Econômica Federal

Agência: 0093

C/C: 006.00071105-1

FUMID – Recurso Próprio

Recurso em conta: R$ 51.635.505,41


Recursos totais – 31/12/19: R$ 51.635.520,16


4. Detalhamento da Aplicação dos Recursos - Exercício 2020


Ação 2.697 – Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

Subação 0001 – Participação da Pessoa Idosa em Atividades em Prol do Envelhecimento Ativo, Digno e Saudável no CRPI

Atividades

Valor (R$)

Cobertura do Centro de Referência da Pessoa Idosa

R$610.000,00

Estruturação do Centro de Referência da Pessoa Idosa

R$84.372,89

Voz e Violão - Despertando Talentos – Centro de Referência da Pessoa Idosa

R$42.074,14

TOTAL

R$736.447,03


Ação 2.697 – Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

Subação 0002 – Apoio a Projetos de Promoção, Proteção e Atenção à Pessoa Idosa

Edital 01/17

Entidade/Órgão

Projeto

Valor (R$)

Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências

BH Melhor Vida

R$ 586.665,34


Associação Paulo de Tarso

Promoção da Segurança em Saúde ao Idosos Frágil, Hospitalizado e Residente em ILPI (Aditivo)

R$120.000,00

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Rede CEmais 3i - II: Fortalecimento da Rede de Gestão das ILPIs e Grupos de Convivência em Belo Horizonte (Aditivo)

R$240.662,28

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Saberes do Envelhecimento

R$35.922,40

Grupo Cultural Meninas de Sinhá

Meninas de Sinhá - Música Que Transforma

R$136.375,49

Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura

Rede de Apoio ao Envelhecimento Ativo

R$1.100.800,00

Instituto CEASAMINAS

Distribuição de Alimentos à Pessoa Idosa - Belo Horizonte (Aditivo)

R$227.184,80

Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus

60 na Janelinha

R$89.600,00

SUBTOTAL

R$2.537.210,31

Edital 01/18

Entidade/Órgão

Projeto

Valor (R$)

Ação Social Villaregia

Laços: Convivência Familiar e Fortalecimento da Rede Comunitária

R$259.425,80

Associação Cruz de Malta

Com - Viver com Qualidade

R$400.000,00

Associação Quimera

Educação Continuada na ILPI

R$130.278,48

Beneficência Franciscana Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias

Projeto de Modernização do Elevador e Melhorias no Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias

R$80.000,00

CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana

Idoso "IN foco"

R$123.890,38

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Caleidoscópio - Monitoramento de Projetos

R$349.626,40

Diretoria de Políticas para a População LGBT/ Subsecretaria de Direito e Cidadania - SUDC

Envelhecimento da População LGBT em Belo Horizonte: Diagnóstico sobre o Longeviver e o Acesso aos Serviços Públicos Municipais

R$298.345,00

Diretoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial - DPIR

Chá de Whatsapp

R$400.000,00

Diretoria de Políticas para Mulheres

Direito das Mulheres e Violências Geracionais: Diagnóstico sobre o Panorama das Violências Vivenciadas pelas Mulheres Idosas

R$200.000,00

Fundação Cultural dos Profissionais da Educação de Minas Gerais

Desenvolvimento de Metodologia de Realização de Curso/Oficina para a Inclusão Digital de Pessoas Idosas

R$239.350,00

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Avaliação e Proposição de Novas Metodologias na Abordagem à Saúde Mental da Pessoa Idosa na Atenção Primária à Saúde no Município de Belo Horizonte

R$350.000,00

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerias - IPEAD

Efeitos do Exercício Físico sobre a Experiência de Idosos de Belo Horizonte em Risco e Situação de Fragilidade

R$400.000,00

Fundação Oásis - Casa das Vovós

Projeto Interagir

R$149.649,00

Grupo de Convivência da 3ª Idade Turminha Alegre

Envelhecimento Ativo: Corpo e Mente Saudável pela Prática do Saber e Fazer

R$132.258,96

Instituto de Promoção Social Darcy Ribeiro

Promoção da Saúde e Bem-Estar do Idoso com Trajetória de Vida nas Ruas, acolhidos nos Abrigos e Albergues de Belo Horizonte

R$30.741,32

Instituto HAHAHA

Riso para todos! Intervenções Artísticas para o Público Idoso Hospitalizado

R$152.598,00

Lar das Idosas Santa Gema Galgani

Reforma do Telhado do Refeitório e Câmeras

R$11.460,00

Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde -SSVP

Humanização e Conforto - Troca do Telhado por Cobertura de Laje e Telhas Sanduíche

R$181.114,78

Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus

Reformando Nosso Lar

R$185.954,41

Rede Longevidade

Plataforma de Educação para a Longevidade - Rede Viver Bem

R$217.192,00

Secretaria Municipal de Cultura

História de Vida

R$400.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas

Reestruturação do Ambiente Físico de ILPIs no Município de BH

R$3.000.000,00

Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacências / Grupo Raio de Luz

A Arte de Envelhecer com Qualidade de Vida

R$125.988,86

SUBTOTAL

R$7.817.873,39

Edital 02/18

Entidade/Órgão

Projeto

Valor (R$)

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José

A Hidroterapia para o Envelhecimento Saudável como parte da Humanização do Acolhimento do Idoso

R$608.000,00

Associação Mantenedora do Museu de Minas e do Metal

Experimenta 60+

R$40.910,10

Associação Paulo de Tarso

Hospital Modelo de Assistência ao Idoso: Melhorias na Infraestrutura de Atendimento ao Idoso

R$865.761,16

Associação Paulo de Tarso

Hospital Modelo de Assistência ao Idoso: Melhorias na Infraestrutura de Atendimento ao Idoso (Aditivo)

R$2.548.771,86

CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana

Troca de Olhares

R$153.632,84

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Caleidoscópio: Longevidade em BH

R$300.801,50

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Caleidoscópio: Longevidade em BH (Aditivo)

R$1.342.532,95

Grupo Cultural Meninas de Sinhá

Primeiro Encontro Longeviver

R$61.274,96

Grupo Cultural Meninas de Sinhá

Primeiro Encontro Longeviver (Aditivo)

R$198.180,80

Instituto Ãnima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura

A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga - ANO II

R$1.210.526,18

Instituto Ãnima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura

A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga - ANO II (Aditivo)

R$922.634,58

Instituto Geriátrico Afonso Pena – IGAP Santa Casa BH

Adequação da Acessibilidade do Instituto Geriátrico Afonso Pena

R$689.027,16

Instituto HAHAHA

Riso para todos

R$516.000,00

IPPE - Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores

Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade

R$5.400.520,02

Lar dos Idosos Recanto dos Amigos

Usina Fotovoltaica

R$80.000,00

Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua

Múltiplo Olhar: Requalificação do Lar

R$330.000,00

Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua

Múltiplo Olhar: Requalificação do Lar (Aditivo)

R$988.133,58

Rede Longevidade

Plataforma de Educação para a Longevidade - Rede Viver Bem

R$474.192,00

SUBTOTAL

R$16.730.899,69

Edital 01/19

Entidade/Órgão

Projeto

Valor (R$)

Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências

Gentileza Digital

R$1.031.200,00

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José

Projeto Completo de Adequação da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Lar dos Idosos São José

R$820.303,94

CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana

Saber Viver

R$640.000,00

Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS

Rede CEmais 3i - Fortalecimento da Rede de Gestão das ILPIs

R$1.613.934,06

FRED - Uma Alternativa a Reintegração

Artes e Tramas com a Terceira Idade

R$181.065,60

Grupo Cultural Meninas de Sinhá

Sabor da Memória

R$972.380,35

Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH

De Casa Nova - Adequação dos Mobiliários do IGAP

R$294.033,03

Instituto HAHAHA

Minha História Virou Arte

R$761.440,00

Lar Cristo Rei

Ambiência e Qualidade de Vida em ILPI

R$800,00

Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus

Aconchego e Bem-Estar

R$28.320,00

PROVIDENS Ação Social Arquidiocesano

Solicitudes - Atenção Integral ao Idoso

R$920.384,70

Rede Cidadã

Rede Sênior - Protagonismo no Mundo do Trabalho

R$446.400,00

Rede Longevidade

Plataforma de Educação para a Longevidade: Novas Jornadas

R$50.000,00

SUBTOTAL

R$7.760.261,68

Provisões

Edital 01/20 - Chamamento Público para utilização do saldo - Exclusivo para a sociedade civil


R$6.000.000,00

Depósitos Aguardando Indicação de Destinação Fiscal

R$49.745,69

SUBTOTAL

R$6.049.745,69

Governamentais

Entidade/Órgão

Projeto

Valor (R$)

Subsecretaria Municipal de Assistência Social

Centro Dia do Idoso

R$4.140.731,37

Subsecretaria Municipal de Direitos e Cidadania

Rede Recicle

R$1.125.000,00

Secretaria Municipal de Esportes

Alegria de Viver

R$71.558,90

SUBTOTAL

R$5.337.290,27


Ação 2.697 – Promoção e Garantia de Direitos da Pessoa Idosa

Subação 0004 – Apoio às atividades e iniciativas de promoção de direitos da população Idosa

Atividades

Valor (R$)

Capacitações

R$53.613,00

Implantação de Sistema de Gerenciamento de Projetos/Processos do CMI

R$1.130.000,00

Apoio aos Fóruns Regionais de Direito

R$43.065,00

Elaboração de cartilha contendo Estatuto do Idoso, Casa Segura da Pessoa Idosa, Informações sobre o CMI-BH, Participação da Sociedade Civil e Poder Público.

R$92.500,00

Apoio às Plenárias do Conselho

R$10.542,00

Seminário - Dia do Idoso

R$111.473,00

Ações a definir para as ILPIs Filantrópica

R$1.850.000,00

Power BI e Canva

R$32.000,00

Consultoria para Instrumentalização dos Processos do CMI

R$100.000,00

Seminário - Resultados de 2020

R$29.899,00

Campanhas e Eventos

R$164.956,00

SUBTOTAL

R$3.618.048,00

TOTAL

R$ 50.587.776,06


5. Saldo financeiro:


Saldo das Contas – 31/12/19

R$ 51.635.520,16

(-) Restos a pagar – Exercício 2019

R$ 17.150,00

Saldo contábil

R$ 51.618.370,16


Despesas programas, deliberas para o exercício de 2020, com base na disponibilidade financeira:


Ação 2.697 (Subação 0001)

R$ 736.447,03

Ação 2.697 (Subação 0002) – Edital 001/2017

R$ 2.537.210,31

Ação 2.697 (Subação 0002) – Edital 001/2018

R$ 7.817.873,39

Ação 2.697 (Subação 0002) – Edital 002/2018

R$ 16.730.899,69

Ação 2.697 (Subação 0002) – Edital 001/2019

R$ 7.760.261,68

Ação 2.697 (Subação 0002) – Provisões

R$ 6.049.745,69

Ação 2.697 (Subação 0002) – Governamental

R$ 5.337.290,27

Ação 2.697 (Subação 0004)

R$3.618.048,00

Total

R$ 50.587.776,06


6. Notas Explicativas


Alterações neste plano de aplicação poderão ocorrer mediante aprovação em plenária e sua respectiva publicação. Os rendimentos constantes garantem a segurança financeira das operações, gerando inclusive saldo para futuros editais.


A diferença dos valores constantes na LOA 2020 e os valores deliberados para utilização pelo Conselho Municipal do Idoso, é observada em razão de a deliberação se dar sobre os valores efetivamente captados pelo Fundo Municipal do Idoso, enquanto os valores constantes na Lei referem-se tão somente à previsão de captação dos recursos.


O Conselho recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, providencie o ajuste orçamentário através de suplementação para viabilizar a execução desta deliberação.


Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente CMI/BH

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