DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.291, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.


Abre créditos suplementares no valor de R$10.726.800,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$10.726.800,00 (dez milhões, setecentos e vinte seis mil e oitocentos reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorizações e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$10.726.800,00 (dez milhões, setecentos e vinte seis mil e oitocentos reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.291, de 21 de fevereiro de 2020)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 –A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019:

R$

0800.04.122.105.2.900.3390.0300

303.800,00

2400.04.124.012.2.523.3390.0300

28.600,00

TOTAL

332.400,00

I.2 – A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida inciso I do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019:

R$

0800.04.122.105.2.900.3190.0100

5.919.000,00

0800.04.122.105.2.900.3191.0100

869.500,00

4001.28.846.089.3.137.3191.0100

500.000,00

4002.04.122.014.2.850.3190.0100

100.000,00

0613.09.272.026.3.007.3190.0900

2.100.000,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

35.100,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

66.800,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

26.700,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

51.900,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

31.900,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

66.900,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

27.000,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

60.100,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

37.300,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

58.400,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

52.400,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

60.500,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

58.200,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

97.700,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

50.100,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

38.200,00

1011.08.244.019.2.308.3191.0140

27.600,00

1011.08.244.020.2.878.3191.0140

59.100,00

TOTAL

10.394.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

10.726.800,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

0800.04.129.013.2.052.3390.0300

303.800,00

0800.04.129.013.2.052.3190.0100

28.600,00

TOTAL

332.400,00

II.2 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.2 da tabela anterior:

R$

0800.04.129.013.2.052.3190.0100

6.019.000,00

0800.04.129.013.2.052.3191.0100

869.500,00

4001.28.846.089.3.137.3190.0100

500.000,00

0613.09.272.026.3.005.3190.0900

2.100.000,00

1011.08.244.019.2.308.3190.0140

346.300,00

1011.08.244.020.2.878.3190.0140

559.600,00

TOTAL

10.394.400,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

10.726.800,00


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