DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.


Abre créditos suplementares no valor de R$9.275.972,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$9.275.972,00 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorizações e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$9.275.972,00 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.288, de 21 de fevereiro de 2020)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 – A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019:

R$

1000.14.422.127.2.840.3390.0300

700,00

2500.18.542.306.2.877.3350.0300

1.000.000,00

2700.15.451.062.1.230.4490.0430

7.699.029,00

2800.04.122.217.2.853.3390.0300

78.455,00

3300.15.452.059.2.566.4490.0400

37.594,00

1000.08.122.123.2.334.3390.0300

5.100,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

2302.10.122.204.2.334.3390.0300

50.566,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

9.275.972,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

2700.26.452.062.1.270.4430.0430

7.699.029,00

2800.04.122.141.2.852.3390.0300

78.455,00

3300.15.452.059.2.854.3390.0300

37.594,00

1000.08.122.123.2.900.3390.0300

5.800,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

455.094,00

2302.10.302.203.2.894.3391.0300

1.000.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

9.275.972,00




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