DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO


Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato

Processo: 01.095451.17.83

Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Objeto: Em decorrência do reforço de custeio por meio da Portaria nº 3.339 GM/MS de 17/12/2019 que transfere recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do FNS/MS ao FMS/SUS-BH, em parcela única para repasse do montante de R$3.496.519,00 à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, considerando a sua produção ambulatorial e hospitalar de média complexidade referente aos serviços prestados aos usuários do SUS-BH e registrados nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar (SAI/SIH/SUS) durante o ano de 2018.

Assinatura em: 17/02/2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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