DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

ATO DE CONVALIDAÇÃO


ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG EM BENEFICIO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA, CMT; CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA - CEPAI; COMPLEXO HOSPITALAR JOÃO XXIII - HJXXIII; HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - HAC; HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - HEM: HOSPITAL GALBA VELLOSO - HGV; HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II - HIJPII; HOSPITAL JÚLIA KUBISTSCHEK - HJK; INSTITUTO RAUL SOARES - IRS E MATERNIDADE ODETE VALADARES - MOV.


Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida no Protocolo de Cooperação entre entes públicos celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (processo nº 01.039377.19.78), referente ao período de 01/12/2011 até 31/12/2019. Objetivando formalizar a prestação de serviços de saúde, promovendo o dimensionamento e a qualificação da assistência, em regime ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência / emergência e, estando o processo devidamente instruído, deverá ser formalizado o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos, bem como publicado no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.


Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde



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