DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE INTIMAÇÃO


A Gerência de Vigilância Sanitária Nordeste torna público que Francisco Oliveira CPF: 766.816.706-44 responsável pelo imóvel localizado à Rua Itapetinga, 722 Bairro Cachoerinha, foi intimado em 15/10/2019 pelo Termo de Intimação n.º 316180 – Artigo 91 da Lei Municipal 7031/96.


Intimação: Providenciar capina e retirada de inservíveis e lixo que se encontram no imóvel para que não propicie criatório, alimentação e/ou abrigo de animais sinantrópicos em especial o mosquito transmissor da dengue.


Intimado a cumprir as exigências no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar defesa em 20 (vinte) dias.


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020


Gisele de Fátima Araújo

Gerente de Vigilância Sanitária Nordeste

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