DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE INTIMAÇÃO


A Gerência de Vigilância Sanitária Nordeste torna público que Josué Teodoro Felix CPF: 015.133.626-15 responsável pelo imóvel localizado à Rua Saí, 18 Bairro Concórdia, foi intimado em 10/01/2020 pelo Termo de Intimação n.º 316364 – Artigo 91 da Lei Municipal 7031/96.


Intimação: Fica o responsável pelo imóvel localizado no endereço acima citado intimado a providenciar capina e remoção de mato do local ou qualquer outra condição que possa acumular água servindo de criatório de animais sinantrópicos, em especial o mosquito transmissor da dengue e outras doenças.


Intimado a cumprir as exigências no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020


Gisele de Fátima Araújo

Gerente de Vigilância Sanitária Nordeste



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