DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 024/2020

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020


Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Convencional.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002;

RESOLVE:


Art. 1º - Homologar o veículo JAC IEV 40, modelo elétrico, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Convencional.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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