DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 023/2020

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020


Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE:


Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:


Processo Administrativo n.º 01-128.128/19-26.

Contratada: Moreli Advogados Associados.

Objeto: Prestação de serviços de cálculos judiciais em matéria trabalhista destinados a levar à instância judicial decisória elementos de prova necessários a subsidiar a defesa da BHTRANS, em conformidade com a legislação pertinente.

Origem: Pregão Eletrônico n.º 16/2019.

Gestor do contrato: Celio Freitas Bouzada - Matrícula nº 00120 – Presidente.

Fiscal do contrato: Maria José Ferreira Araújo – Matrícula n.º 02138 – Superintendente de Gestão de Pessoas, e na sua ausência ou impedimento, Daniele Maria de Moura Cambraia - Matrícula nº 00145 – Supervisora de Rotinas Trabalhistas.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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