DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - COMAM

COMUNICADO


O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados as decisões da REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, realizada no dia 19/02/2020 - quarta-feira, a partir de 13:30h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizado à Av Afonso Pena, nº. 342, 10º andar, Centro, BH/MG:


1) Assuntos Preliminares

1.1) Apresentação: “Mudanças Climáticas: como BH enfrenta a Emergência do Clima” – Dany Silvio Amaral.

2) Aprovação da ata da reunião do COMAM do dia 29/01/2020. APROVADA

3) Processos Administrativos para análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988, (N.º PROCESSO/SOLICITAÇÃO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):

3.1) 01-001.778/20-80 - Wamerson Richard Pereira - Supressão em área privada - Rua Libia,39- Bairro Gloria, Regional Noroeste - Sérgio Augusto. CONCEDIDA a autorização para supressão com compensação.

3.2) 01-126.040/19-06 - Darcy José Martins - Supressão em área privada - Rua São João Nepomuceno,137, Bairro Santo Antônio, Regional Centro-Sul - Sérgio Augusto. CONCEDIDA a autorização para supressão com compensação.

Souza - Supressão em área privada - Rua Quintino Simão – Bairro Ribeiro de Abreu – Regional Nordeste.

3.3) Sol. 1434/19 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Supressão em área privada - Rua Sebastião Botelho Nepomuceno, 115 Belvedere, Regional Centro Sul. CONCEDIDA a autorização para supressão com compensação.

3.4) Sol. 0021/20 - Marcio Luiz Bunte de Carvalho - Supressão em área privada - Rua Estanislau Fernandes,900 Ouro Preto, Regional Pampulha. CONCEDIDA a autorização para supressão com compensação.

4) Processo Administrativo para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1 (N.º PROCESSO/SOLICITAÇÃO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):

4.1) 01-166407/16-81 - Davila Arquitetura e Engenharia Ltda. - Residencial Trevo - Intervenção em APP – Drenagem - Avenida Francisco Negrao de Lima, s/nº - Bairro: Trevo Regional: Pampulha. CONCEDIDA autorização para intervenção em APP com condicionantes e diretrizes.

4.2) 01-129419/19-04 - Igreja Evangélica Jesus Cristo é o Senhor - B. Canaã - Regularização de intervenção em APP - Rua Aloisio Aragao Villar Nº: 315 Compl.: Lote 013, Quadra 038 Bairro: Trevo - Regional: Pampulha. CONCEDIDA autorização de regularização em APP com diretriz e medida compensatória.

4.3) 01.047.986/19-91 - Tancredo da Costa Machado - Regularização de intervenção em APP - Rua Dina Paula da Silva, nº 89, Zona Fiscal 899, Quarteirão 002, Lote 012, bairro Conjunto Habitacional Marilene, Regional Pampulha. CONCEDIDA autorização de regularização em APP com condicionantes e medida compensatória.

4.4) 01-085.850/06-10 - Aethra Componentes Automotivos – Regularização de intervenção em APP - Rua Lambda, nº.171, Bairro Caiçaras, lotes 1 a 28 do quarteirão 10, Regional Noroeste. CONCEDIDA autorização de regularização em APP com diretriz.

4.5) 01-098.944/19-19 - Estevão Lucchessi de Carvalho - Regularização de intervenção em APP - Rua Arrudas, 145, compl: lote 013 e 014, Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul. RETIRADO DE PAUTA.

4.6) 01-173.081/18-38 - Raiane Brito Valenzuela - Regularização de intervenção em APP - Rua Delfin Vieira Coelho, nº. 172, Bairro California Regional Noroeste. CONCEDIDA autorização de regularização em APP com medida compensatória.

4.7) 01-015.728/20-80(Sol. 01710/20) – Agro Pastoril das Poções Ltda. – Autorização de intervenção em APP – Rua Maria de José Jesus, nº. 20, Bairro Camargos, Regional Oeste. CONCEDIDA autorização para intervenção em APP com diretrizes.

4.8) 01-128886/19-44 - Lanna Vale Engenharia e Construções LTDA - Intervenção em APP - Edificação Mista - Rua Senador Lima Guimaraes, s/nº Compl.: Lote 014 Q 031 Bairro: Estoril Regional: Oeste. Retorno de vistas solicitada pelo Conselheiro Paulo Gomide. CONCEDIDA autorização para intervenção em APP com condicionantes,diretrizes e medida compensatória.

5) Processos Administrativos para análise de solicitação de prorrogação de prazo de Licença Prévia (N.º PROCESSO/SOLICITAÇÃO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):

5.1) 01-102630/16-82 - Rio Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Residencial e Comercial – Clube do Churrasqueiro - Avenida Presidente Tancredo Neves Nº: 2510 - Bairro: Paqueta – Regional Pampulha. CONCEDIDA a Prorrogação de prazo da Licença Prévia nº 0129/18 pelo prazo de 3(três) anos.

6) Processos Administrativos para Análise de Renovação de Licença de Operação. (N.º PROCESSO/SOLICITAÇÃO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):

6.1) 01-058169/01-49 - Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Limitada - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com abastecimento de combustíveis e manutenção - Rua José Alves de Souza, 359 (lotes 16, 17, 17A, 18, 18A, 19, 21 a 28 do quarteirão 68) - Santa Terezinha - Regional Pampulha. CONCEDIDA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO com condicionantes e validade de 10 anos

6.2) 01-138348/05-53 - Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da BR 040 – Usina de Compostagem de Resíduos Orgânicos - BR 040, km 531, Bairro Califórnia – Regional Noroeste. CONCEDIDA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, com condicionantes e validade de 10 anos

7) Assuntos Gerais.


Mário de Lacerda Werneck Neto

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

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