DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2019


Processo nº 04.001.635/19-31

Objeto: Aquisição de programa (licença) JAWS, conforme anexo I do edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:


Lote (1) – PROGRAMA (LICENÇA) JAWS (JOB ACCESS WITH SPEECH), CONFORME CHECK-LIST DA PRODABEL, EM ANEXO (SICAM: 77440) - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL - EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


Em 07/11/2019 o licitante WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$25.285,00 (Vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais).


Ainda em 07/11/2019, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 1º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO não ofertou nova proposta.


Também em 07/11/2019, o licitante WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Nessa mesma data, o licitante HORIZONTE DIGITAL INFORMÁTICA LTDA EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$25.289,02 (Vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos) passou à arrematante do lote.


Ainda em 07/11/2019, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 2º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante HORIZONTE DIGITAL INFORMÁTICA LTDA EPP não ofertou nova proposta.


Em 11/11/2019 o licitante HORIZONTE DIGITAL INFORMÁTICA LTDA EPP foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Também em 11/11/2019, o licitante TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$25.300,00 (Vinte e cinco mil e trezentos reais) passou à arrematante do lote.


Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 3º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Dentro do prazo, o licitante ofertou nova proposta no valor R$18.786,36 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.


Em conformidade com o subitem 12.3.1 do edital, o licitante 3º arrematante do lote apresentou as especificações técnicas que foram analisadas e aprovadas pela PRODABEL.


Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 12/02/2020, a empresa TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP, foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 11.9 do edital, ficando adjudicado o lote no valor global de R$18.786,36 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), para o fornecimento de 02 (dois) programas (licença) JAWS (Job Access With Speech), conforme checklist da PRODABEL, no anexo I do edital, com o valor unitário de R$9.393,18 (Nove mil, trezentos e noventa e três reais e dezoito centavos).


Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2019


Processo nº 04.001.635/19-31

Objeto: Aquisição de programa (licença) JAWS, conforme anexo I do edital.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:


Lote (1) – PROGRAMA (LICENÇA) JAWS (JOB ACCESS WITH SPEECH), CONFORME CHECK-LIST DA PRODABEL, EM ANEXO (SICAM: 77440) - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL - EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: Tecassistiva - Tecnologia Assistiva, Comercialização, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática LTDA – EPP.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na ata de sessão pública.

- VALOR GLOBAL: R$18.786,36 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2019


Processo nº 04.001.635/19-31

Objeto: Aquisição de programa (licença) JAWS, conforme anexo I do edital.

Homologo a licitação relativa à aquisição de programa (licença) Jaws, conforme anexo I do edital para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço:


Lote (1) – PROGRAMA (LICENÇA) JAWS (JOB ACCESS WITH SPEECH), CONFORME CHECK-LIST DA PRODABEL, EM ANEXO (SICAM: 77440) - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL - EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06.


- EMPRESA: Tecassistiva - Tecnologia Assistiva, Comercialização, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática LTDA – EPP.

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na ata de sessão pública.

- VALOR GLOBAL: R$18.786,36 (Dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística



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