DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE MARÇO DE 2020, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR


Recurso Voluntário nº 11.083

Processo nº 01.133539.16.27 (Anexos nos 11.002923.15.27; 11.004356.16.60; 11.016416.17.79; 01.173598.10.06 e 01.175034.10.71)

Assunto: IPTU – Restituição

Recorrente: DANIEL SALIBA DE CARVALHO

Procurador: Sr. Hélio de Alvarenga Carvalho Filho

Relator: Dr. Vander Lima Fernandes

(Retorno de diligência - Retirado de pauta na reunião de 05/02/2020)


Recurso Voluntário nº 11.089

Processo nº 11.014908.17.00

Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento

Recorrentes: RICARDO SIERVI NATALI E OUTRO

Relator: Dr. Marlon Torres Campos

(Concedida vista ao Conselheiro Carlos Manoel Miranda Monteiro em 05/02/2020)


Recurso Voluntário nº 11.230

Processo nº 01.182397.09.01

Assunto: Impugnação ao Ato de Declaração de Inexistência de Estabelecimento

Recorrente: SOL - PROCESS: SOLUÇÕES ORGANIZACIONAIS LTDA., NOVA RAZÃO SOCIAL DE SOL.RH – SOLUÇÕES E SERVIÇOS PARA RH

Relator: Dr. Thiago Rios Soares

(Retorno de diligência - Retirado de pauta na reunião de 19/02/2020)


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH


CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR


Recurso Voluntário nº 11.277

Processo nº 01.129817.18.86

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: HOSPITAL SOCOR S.A.

Advogados: Dr. Luiz Gustavo Dias Grapiuna – OAB/MG nº 90.512 e outros

Relator: Dr. Rafael Santiago Costa


Recurso Voluntário nº 11.280

Processo nº 01.061775.17.54

Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: CEDIN – CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO E NEGÓCIOS LTDA.

Advogados: Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho – OAB/MG nº 9.007 e outros

Relatora: Dra. Mariel Orsi Gameiro


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH


CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR


Recurso Voluntário nº 11.094

Processo nº 01.002570.11.23 (Anexos nºs 01.173868.10.89, 01.179958.10.92 e 01.159317.11.66)

Assunto: ITBI – Não incidência

Recorrente: CURI & RIBEIRO PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados: Dr. Ricardo Alves Moreira – OAB/MG nº 52.583 e outros

Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva


Recurso Voluntário nº 11.283

Processo nº 01.122331.09.35

Assunto: ITBI – Não incidência

Recorrente: CURI & RIBEIRO PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados: Dr. Ricardo Alves Moreira – OAB/MG nº 52.583 e outros

Procuradores: Sra. Glauce Costa Pedrosa e outros

Relator: Dr. Henrique Magalhães Rodrigues da Silva


Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH



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