DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 22, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5963
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores:

- ISABEL CRISTINA RIBEIRO BAHIA, BM 439235, CPF 132.383.616-00, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 23, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 23/09/2019. [(Processo 1343/2019 (SGPREV); Processo 01.105085.19.56 (OPUS)].

- LEZI RODRIGUES DE MOURA, BM 37.944-5, CPF 200.281.136-91, AGENTE DE SERVICOS DE SAÚDE, nível 10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a partir de 31/10/2019. [Processo 1841/2019 (SGPREV) e 01.119363.19.25 (OPUS)]

- ROSEMEIRE MAGALHAES, BM 35.971-1, CPF 428.296.236-49, Assistente Administrativo, Nível 06, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 09/04/2019. (Processo 01.035725.19.00).

- SERGIO CERQUEIRA DE MORAES, BM 34.811-6, CPF 421.238.366-72, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 09, da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 02/08/2019. (Processo 01.086615.19.80).


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição Especial Magistério, nos termos do Art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

- ANA MARCIA MARANGON DUFFLES TEIXEIRA, BM 40.109-2, CPF 635.449.896-20, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 17, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 03/09/2019. [Processo 1163/2019 (SGPREV) e 01.098081.19.34 (OPUS)].

- ANDREA JAQUELINE JOVIANO DOS SANTOS, BM 70.088-X, CPF 550.215.656-72, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 17, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 11/11/2019. [Processo 1969/2019 (SGPREV) e 01.123448.19.90 (OPUS)].

- MARCOS ANTONIO RIBEIRO, BM 49.647-6, CPF 529.488.546-87, PROFESSOR MUNICIPAL, nível 17, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 03/09/2019. [Processo 1148/2019(SGPREV) e 01.097689.19.88 (OPUS)].


Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARCOS ROBERTO VIEIRA FURTADO, BM 100.864-X, CPF 155.815.006-49, Cirurgião Dentista, Nível 06, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 40, § 4°, III da CR/1988, c/c Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, a partir de 24/06/2019. (Processo 01.070716.19.48).


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a MARIA HELENA ALVARENGA LAGE, BM 75.622-2, CPF 119.339.336-15, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 17, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" , da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 17/09/2019. [Processo 1309/2019 (SGPREV); Processo 01.088807.19.11 (OPUS)].


Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, aos servidores:

- ORMA MARIA LUIZA DE SOUZA, BM 48.980-1, CPF 563.275.446-49, AGENTE SANITARIO, nível 8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Proporcional ao tempo de contribuição, a partir de 25/11/2019. [Processo 2235/2019(SGPREV) e 01.135210.19.25 (OPUS)].

- PEDRO EUSTAQUIO MARTINS, BM 32.933-2, CPF 746.147.626-20, AJUDANTE DE SERVICO OPERACIONAL, nível 6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Integral, a partir de 28/10/2019. [Processo 1862/2019 (SGPREV) e 01.120208.19.70 (OPUS)].


Retifica o ato de 21/01/2020, publicado no DOM de 22/01/2020, para considerar aposentadoria por invalidez permanente a JOSE ANTONIO ANDRADE DA SILVA, BM 25.589-4, CPF 371.562.336-53, Analista de Políticas Públicas, Nível 01, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, com proventos integrais, nos termos do Art. 40, § 1°, I da CR/ 1988 c/c art. 6º A da EC nº41/2003 com redação dada pela EC nº 70/12, por força de decisão judicial exarada no processo nº 5203697.84.2019.813.0024, a partir de 12/04/2012, sendo os valores retroativos de responsabilidade da esfera judicial. (Processo 01.064845.12.30).


Homologa o pedido de renúncia à aposentadoria concedida ao servidor LAIR JORGE DE OLIVEIRA, BM 46.338-1, CPF 070.857.886-15, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, com fundamento no parecer jurídico geral classificado nº 8963/1999, da Procuradoria Geral do Município, a partir da data da publicação. (Processo 294/2020).



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