DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, February 20, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5961
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019

MODALIDADE INCENTIVO FISCAL


RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS DOS PROJETOS ANULADOS


A Secretaria Municipal de Cultura, em observância aos procedimentos contidos na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 e ao EDITAL LMIC 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 de dezembro de 2018, torna público, conforme ANEXO ÚNICO desta publicação, o RESULTADO DE ANÁLISE DOS RECURSOS apresentados quanto à relação de projetos que tiveram sua APROVAÇÃO ANULADA do Edital, publicada no DOM em 01/02/2020.

O parecer conclusivo da análise dos recursos poderá ser requisitado na Diretoria de Fomento e Economia da Cultura, sediada na Avenida Augusto de Lima, 30 – 3° andar – Centro – Belo Horizonte/MG, mediante solicitação pessoal do Empreendedor ou pelo detentor de procuração, devendo ser preenchido formulário próprio no ato da requisição.

O ANEXO ÚNICO desta publicação está disponível no site www.pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2018-2019 – INCENTIVO FISCAL, e no DOM, por meio do site www.pbh.gov.br/dom.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, no que diz respeito à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem utilizados pelos projetos aprovados no EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2018-2019 – MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura


 

dom18022020-smc3-internet-anexo unico - if - resultado da analise de recursos - projetos anulados.pdf

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