DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMPU Nº 001/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020


Dispõe sobre Atividade Comercial de Veículo Automotor em locais que especifica para fins de garantia de preservação da segurança, no período de realização do Carnaval 2020.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Código de Posturas de Belo Horizonte, Lei nº 8.616 de 14 de julho de 2003, no Decreto nº 14.060 de 6 de agosto de 2010, e considerando a aglomeração de pessoas nos eventos do Carnaval de BH 2019,

RESOLVE:


Art. 1º - No período de 15/02/2020 a 01/03/2020, fica proibido o exercício de atividade comercial em veículo automotor nas vias abaixo elencadas nos dias de blocos carnavalescos, inclusive nas ruas transversais, nos quarteirões adjacentes às vias indicadas:


Região Centro-Sul

- Avenida Getúlio Vargas;

- Avenida Cristóvão Colombo;

- Avenida dos Andradas;

- Avenida Afonso Pena;

- Avenida Brasil, entre a Avenida Afonso Pena e Rua Manaus;

- Avenida João Pinheiro;

- Rua da Bahia, entre Rua dos Guaicurus e Avenida Amazonas;

- Rua dos Guaicurus;

- Rua Sapucaí;

- Rua Pium-í.


Região Leste

Rua Mármore


Região Norte/Pampulha:

- Avenida Altamiro Avelino Soares

- Avenida Antônio Abrahão Caram

- Avenida Oscar Pascoal

- Avenida Guarapari


Regional Oeste

- Avenida Mario Werneck

- Avenida Aggeo Pio Sobrinho


Art. 2º - O descumprimento dos preceitos acima sujeitará os infratores às penalidades previstas para os dispositivos infringidos dos artigos 139 a 153 da Lei N.º 8.616 de 14 de julho de 2003, regulamentada pelo Decreto Nº 14.060, de 06 de agosto de 2010.


Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

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