DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

COMUNICADO

EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA


A Gerência Regional de Fiscalização Integrada III, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 321, §1º e §§, da Lei 8.616/03; art. 179, § 1º e §§ do Decreto 14060/10; art. 59, § 1º e §§ e art. 60, § 1º e §§ da Lei 10.534/12; art. 85 da Lei 9.725/09; art.120, § 1º e §2º do Decreto 13.842/10; art. 102, parágrafo único do Decreto 5893/88 e Decreto 14906/12[p1] , torna público o(s) Auto(s) abaixo relacionado(s),


Infrator: FABIO JOSE DOS SANTOS

CPF / CNPJ: 05614619615

Endereço da irregularidade: RUA RADIALISTA JOSE BALUARTE, N. 180 - CEU AZUL

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20190016658AN

Data: 05/02/2019

Hora: 14:21

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO VENDA NOVA

Matrícula do Fiscal: 010214-3

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 281798460

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: FABIO JOSE DOS SANTOS

CPF / CNPJ: 05614619615

Endereço da irregularidade: RUA RADIALISTA JOSE BALUARTE, N. 180 - CEU AZUL

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20190016800AN

Data: 05/02/2019

Hora: 14:21

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO VENDA NOVA

Matrícula do Fiscal: 010214-3

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 281798460

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: FABIO JOSE DOS SANTOS

CPF / CNPJ: 05614619615

Endereço da irregularidade: RUA RADIALISTA JOSE BALUARTE, N. 180 - CEU AZUL

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20190016656AN

Data: 05/02/2019

Hora: 14:21

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO VENDA NOVA

Matrícula do Fiscal: 010214-3

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 281798460

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: FABIO JOSE DOS SANTOS

CPF / CNPJ: 05614619615

Endereço da irregularidade: RUA RADIALISTA JOSE BALUARTE, N. 180 - CEU AZUL

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20190016657AN

Data: 05/02/2019

Hora: 14:21

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO VENDA NOVA

Matrícula do Fiscal: 010214-3

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 281798460

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Carlos Roberto Rocha

Diretor Regional de Fiscalização de Venda Nova



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