DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - III

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 080ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/02/2020, às 9:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relatora: ANDREIA NEVES SILVEIRA


Processo nº: 55-079.902/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190129357AN.


Processo nº: 55-003.327/XX-XX – Regional- N2

Interessado: EXPEDITO PAULO DOS SANTOS/ EXPEDITA PAULA DOS SANTOS

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190141684AN.


Processo nº: 55-002.589/XX-XX – Regional- B1

Interessado: CARLOS DIAS MAGALHAES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190132314AN.


Processo nº: 55-002.578/XX-XX – Regional- B1

Interessado: CARLOS DIAS MAGALHAES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190118845AN, 20190118843AN.


Processo nº: 55-079.910/XX-XX – Regional- CS1

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190126945AN.


Processo nº: 55-079.897/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134293AN.


Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES


Processo nº: 55-079.891/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135896AN.


Processo nº: 55-079.888/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131395AN.


Processo nº: 55-079.894/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128968AN.


Processo nº: 55-079.899/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130112AN.


Processo nº: 55-003.357/XX-XX – Regional- B1

Interessado: FINESTRON GONZAGA DA CUNHA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190185391AN.


Processo nº: 55-003.405/XX-XX – Regional- B1

Interessado: TEREZINHA NEVES GONÇALVES

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190186523AN.


Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA


Processo nº: 55-079.895/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134227AN.


Processo nº: 55-079.873/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135895AN.


Processo nº: 55-002.824/XX-XX – Regional- VN1

Interessado: MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA/ RAIMUNDO WANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190182131AN.


Processo nº: 55-002.629/XX-XX – Regional- VN1

Interessado: KLEBER PIRES XAVIER

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190186465AN, 20190186466AN.


Processo nº: 55-003.419/XX-XX – Regional- NE1

Interessado: EMMANUELLE CARMO MENDES DE SOUZA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190120665AN, 20190120669AN.


Processo nº: 55-003.424/XX-XX – Regional- O2

Interessado: ARILSON D' ASSUNÇÃO ALVES

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190181160AN.


Relator (a): ADRIANA MIRANDA FERREIRA CARDOSO


Processo nº: 55-002.703/XX-XX – Regional- B1

Interessado: OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL/ JULIO CESAR BUENO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190154392AN


Processo nº: 55-079.903/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135889AN.


Processo nº: 55-005.214/XX-XX – Regional- VN1

Interessado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190186915AN.


Processo nº: 55-005.216/XX-XX – Regional- VN1

Interessado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190186914AN.


Processo nº: 55-003.453/XX-XX – Regional- N2

Interessado: MARIA JOSE CRUZ PEREIRA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190175154AN, 20190175155AN.


Processo nº: 55-003.462/XX-XX – Regional- L2

Interessado: EDMAR DIAS CRUZ

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190131505AN.


Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA


Processo nº: 55-079.881/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131461AN.


Processo nº: 55-079.887/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190130107AN.


Processo nº: 55-079.874/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190131469AN.


Processo nº: 55-005.623/XX-XX – Regional- VN1

Interessado: DANIEL QUILER REZENDE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190178985AN.


Processo nº: 55-003.474/XX-XX – Regional- CS3

Interessado: BELLA CASA COMERCIO LTDA/ ROBERTO COURI JUNIOR

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190177692AN.


Processo nº: 55-003.480/XX-XX – Regional- P2

Interessado: FERNANDA ALVES FERNANDES LOPES

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20200001873AN.


Relator (a): LEONARDO CARDOSO


Processo nº: 55-005.209/XX-XX – Regional- L1

Interessado: FRANCISCO DE SOUZA VIEIRA/ BAR CANTOS DE MINAS EIRELI

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190080848AI.


Processo nº: 55-114.508/XX-XX – Regional- L1

Interessado: MATEUS CASTANA BIANCHET

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190093378AI.


Processo nº: 55-079.878/XX-XX – Regional- CS2

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A./ NILTON EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124426AN.


Processo nº: 55-003.415/XX-XX – Regional- O1

Interessado: ADENILSON GERALDO DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190185233AN.


Processo nº: 55-003.627/XX-XX – Regional- CS1

Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE/ ANDRE LAGE DE ALVARENGA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190157802AN.


Processo nº: 55-003.688/XX-XX – Regional- O2

Interessado: ESTRELA LOCADORA DE BENS LTDA/ EULER FUAD NEJM

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190154993AN.


Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020


Tatiana de Oliveira Macedo

Secretária ad hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III

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