DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do § 2º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 018/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 368ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 19/02/2020, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.


Relator (a): Warley Rodrigues Araujo


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-075.477/XX-XX

Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANTIQUEIRA / CRÉSIO MENDES DE CASTRO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190130948AN


Recurso voluntário - CARE / Leste

Processo nº: 55-047.561/XX-XX

Interessado: SANTA CASA DE BELO HORIZONTE / KEURIA GOMES SOARES BORGES

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) n° 20190115405AN


Recurso voluntário - CARE / Leste

Processo nº: 55-050.358/XX-XX

Interessado: HENRIQUE CARLOS ANTONIO

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190106635AN e cancelamento do auto(s) nº 20190089982AE


Recurso voluntário - CARE / Nordeste

Processo nº: 55-064.765/XX-XX

Interessado: CILO JOSE LANA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190126692AN


Recurso voluntário - CARE / Barreiro

Processo nº: 55-069.617/XX-XX

Interessado: PROTEGE CAR CLUBE DE BENEFÍCIOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190124839AN


Recurso voluntário - CARE / Pampulha

Processo nº: 55-066.919/XX-XX

Interessado: ALINE HALIM SALIBA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190061138AI e nº 20190061139AI


Recurso ex offício - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-064.032/XX-XX

Interessado: WILLI WOLF ROSENTHAL

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190059461AI


Recurso voluntário - CARE / Nordeste

Processo nº: 55-072.048/XX-XX

Interessado: LINDAMARA PENHA OLIVEIRA DE CARVALHO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190106070AE e nº 2019012953AN


Recurso voluntário - CARE / Nordeste

Processo nº: 55-068.134/XX-XX

Interessado: MARLY LIO ROCHA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190059811AI


Relator (a): Regina Lúcia Perez Teixeira


Recurso voluntário - CARE / Nordeste

Processo nº: 55-068.464/XX-XX

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190109684AN e prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) nº 20190109685AN


Recurso voluntário - CARE / Norte

Processo nº: 55-075.453/XX-XX

Interessado: ADEMARIO DA SILVA DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190130428AN


Recurso voluntário - CARE / Oeste

Processo nº: 55-084.635/XX-XX

Interessado: LUIZ EUSTÁQUIO MOTERANE

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190112798AN.


Recurso voluntário - CARE / Venda Nova

Processo nº: 55-077.352/XX-XX

Interessado: RUY CARLOS ROSA DE OLVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190057713AI


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-073.749/XX-XX

Interessado: MARCELO FERREIRA NOGUEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20180021307AN.


Recurso voluntário - CARE / Oeste

Processo nº: 55-073.753/XX-XX

Interessado: JOSIMAR COELHO VASCONCELOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190056021AI


Relator (a): Olavo Lara Resende Baeta


Recurso voluntário – CARE / Centro-Sul

Processo nº: 01.042267.19.48

Interessado: CLAUDIA ATHAYDE BAUTISTA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190016068AI, nº 20190016069AI, nº 20190005759AN, nº 20190006551AN, nº 20190005918AN e nº 20190005538AN


Recurso voluntário - CARE / Leste

Processo nº: 55-080.579/XX-XX

Interessado: LUZIA PIRES DA LUZ / JESSIKA RODRIGUES DE FREITAS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190066817AI e nº 20190097519AE


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-076.655/XX-XX

Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAXIAS / MATHIAS HELDER DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190134286AN e nº 20190134285AN


Recurso voluntário - CARE / Leste

Processo nº: 55-077.968/XX-XX

Interessado: MARCOS ORNELAS GOMES 35506897804

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190055638AI


Recurso voluntário - CARE / Noroeste

Processo nº: 55-081.031/XX-XX

Interessado: VALERIA DE CASTRO ALVES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190138405AN e nº 20190111538AE


Recurso voluntário - CARE / Cento Sul

Processo nº: 55-075.880/XX-XX

Interessado: FLAVIO GOULART DE SENA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190107173AE


Pedido de vistas

Relator (a) original: Regina Lúcia Perez Teixeira

Recurso voluntário – CARE / Pampulha

Processo nº: 01.146972.18.85

Interessado: RICARDO RIBAMAR DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20180037499AN


Relator (a): Ana Paula Lima Marinho


Recurso voluntário - CARE / Noroeste

Processo nº: 01.081567.17.90

Anexo: 01.114282.14.33

Interessado: CONSTRUTORA CALABRIA LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20170023137AI, nº 20170023136AI, nº 20170023135AI e nº 20170023133AI


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-083.721/XX-XX

Interessado: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190135937AN


Recurso voluntário - CARE / Venda Nova

Processo nº: 55-075.071/XX-XX

Interessado: CAMILA MATHIAS DOS SANTOS

Assunto: cancelamento auto(s) n° 20190119684AN, nº 20190119685AN e nº 20190119687AN


Recurso voluntário - CARE / Leste

Processo nº: 55-084.326/XX-XX

Interessado: ALIANCA ELEVADORES LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190121497AN, nº 20190121498AN, nº 20190121499AN, nº 20190121500AN e nº 20190121501AN


Recurso voluntário - CARE / Barreiro

Processo nº: 55-075.888/XX-XX

Interessado: OLINDO PEDROSA DA CRUZ

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190128939AN


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-078.578/XX-XX

Interessado: ELEVADORES VILLARTA LTDA / MARCOS DIEGO SANTOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190134684AN, nº 20190134683AN e nº 20190134689AN


Recurso voluntário - CARE / Barreiro

Processo nº: 55-087.755/XX-XX

Interessado: LETICIA RIOS LIMA SILVA

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) n° 20190141785AN


Relator (a): Jacqueline Maltez Campos Godoy


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-074.245/XX-XX

Interessado: DFJ ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190057782AI


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-076.904/XX-XX

Interessado: BAR POINT DA ESTAÇÃO LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190004226AI e nº 20190004766AN


Recurso voluntário - CARE / Venda Nova

Processo nº: 55-085.283/XX-XX

Interessado: PANIFICADORA E CONFEITARIA ALVARO CAMARGOS LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) nº 20190067048AI, nº 20190067049AI e nº 20190067052AI


Recurso voluntário - CARE / Pampulha

Processo nº: 55-075.142/XX-XX

Interessado: CRISTINA ARAUJO SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190061734AI


Recurso ex offício - CARE / Norte

Processo nº: 55-074.307/XX-XX

Interessado: DANIEL CASTILHO DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190064505AI


Recurso voluntário - CARE / Centro Sul

Processo nº: 55-075.508/XX-XX

Interessado: BAR POINT DA ESTAÇÃO LTDA / THIAGO DRUMOND SILVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190063096AI e nº 20190129135AN


Relator (a): Ana Cecilia de Sousa Ramos Barros


Recurso ex offício - CARE / Oeste

Processo nº: 55-084.559/XX-XX

Interessado: JUAREZ PEREIRA DUTRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190069299AI


Recurso voluntário - CARE / Norte

Processo nº: 55-078.199/XX-XX

Interessado: RUY TEIXEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190055674AI


Recurso voluntário - CARE / Noroeste

Processo nº: 55-084.268/19-80

Interessado: OFICINA TAMIETTI EIRELI

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190106165AN


Recurso voluntário - CARE / Venda Nova

Processo nº: 55-077.294/XX-XX

Interessado: ANIBAL JOSE BASTOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190133665AN


Recurso voluntário - CARE / Pampulha

Processo nº: 55-074.392/XX-XX

Interessado: MURILO CLAUDIO COELHO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190063101AI


Recurso voluntário - CARE / Oeste

Processo nº: 55-078.539/XX-XX

Interessado: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ECOS S/A

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) n° 20190131566AN


Conforme disposto no art. 36 da portaria 018/2018 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, será permitida sustentação oral por parte do interessado na JIRFI, que deverá ser previamente autorizada pelo secretário. A solicitação de sustentação oral deverá ser protocolizada na secretaria da JIRFI, até o primeiro dia útil seguinte à publicação no DOM da pauta de julgamento que contenha o processo atinente.


Eduardo da Silva Santos

Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais

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