DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ATOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores:

- ALEXANDRE VERTCHENKO, BM 44.665-7, CPF 328.239.676-72, PROFESSOR MUNICIPAL, nível 18, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 11/11/2019. [Processo 1976/2019 (SGPREV); Processo 01.123595.19.14 (OPUS)].

- ILAYALI BAMBIRRA MACHADO, BM 43.808-5, CPF 561.325.306-49, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 23, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 25/09/2019. [Processo 01.106322.19.05 (OPUS) e 1368/2019 (SGPREV)].

- JULIO CESAR GONCALVES, BM 33.513-8, CPF 391.913.116-91, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA URBANA, a partir de 18/11/2019. [Processo 2027/2019 (SGPREV); Processo 01.125388.19.30 (OPUS)].

- PATRICIA REGINA DOTTI BAETA NUNES, BM 26.425-7, CPF 414.406.686-04, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 20, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir de 01/11/2019. [Processo 1855/2019 (SGPREV); Processo 01.119849.19.27 (OPUS)].


Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ELIZABETH TEODORO DA SILVA LIMA, HM 5.937-6, CPF 501.887.556-91, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Nível 08, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 26/08/2019. (Processo 01.094548.19.40).


Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a ZELIA TERESINHA MORAIS PASSOS, BM 88.463-8, CPF 327.157.736-68, AGENTE DE SERVICOS DE SAÚDE, nível 7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" , da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 06/09/2020, [Processo 1211/2019(SGPREV) e 01.099467.19.27 (OPUS)].


Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, aos servidores;

- ANA CLARA BITTENCOURT HASSEN, BM 47.747-1, CPF 696.555.966-72, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 16, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, Proporcional ao tempo de contribuição, a partir de 04/10/2019. [Processo 1686/2019 (SGPREV); Processo 01.113575.19.80 (OPUS)].

- CHIRLEI MARIA MADUREIRA DE OLIVEIRA, BM 49.730-8, CPF 940.373.106-00, PROFESSORA MUNICIPAL, nível 15, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, Proporcional ao tempo de contribuição, a partir de 28/10/2019. [Processo 1860/2019 (SGPREV); Processo 01.120177.19.48 (OPUS)].

Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente a CHRISTINA MOREIRA GOMES, BM 103.292-3, CPF 012.402.496-32, PROFESSORA PARA A EDUCACAO INFANTIL, nível 7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, nos termos do Art. 40 , § 1º, inciso I, da CR/1988, com redação dada pela EC 41/2003 - Proporcional ao tempo de contribuição, a partir de 28/10/2019. [Processo 01.123097.19.17 (OPUS) e Processo 1951/2019 (SGPREV)].


Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, a da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a Lenora Maria Diniz Lopes, CONJUGE, CPF 035.145.696-14, em decorrência do falecimento de DOMACIR GREGORIO LOPES, CPF 124.830.366-00, BM 7238, em 27/01/2020, aposentado(a) no cargo efetivo de OFICIAL DE SERVICO PUBLICO, nível 1, na cota parte de 100% (Cem por cento), a partir de 27/01/2020, data do óbito. (Processo 420/2020).


Retifica o ato nº 1804 de 04/12/2018, publicado no DOM de 06/12/2018, para considerar o benefício de pensão por morte, nos termos art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, por força de decisão judicial exarada no processo 9058508.12.2016.813.0024, em decorrência do falecimento de PAULO CARVALHO PEREIRA, CPF 039.890.896-68, BM 100.522-5, em 29/09/2014, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a MARLENE VIDIGAL DE CARVALHO PEREIRA, CPF 597.857.056-68, cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 29/09/2014, data do óbito, sendo os valores retroativos de responsabilidade da esfera judicial. (Processo 12.000109.14.69)



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