DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATO


EXTRATO DO CONTRATO DJ 010/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 01-014.450/20-60

Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.

Contratada: CONSTRUTORA MARINS LTDA.

Objeto: A execução, pelo Contratado, em caráter emergencial, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, com o fornecimento de materiais, peças, insumos e mão de obra, dos serviços necessários ao reestabelecimento do pavimento asfáltico, execução de limpeza urbana e desobstrução do sistema de drenagem em trecho de 5,25 km da Avenida Teresa Cristina, entre as coordenadas 19°56’1.23’’S, 43°58’57.83’’O e 19°57’18.03’’S, 44°00’10.88’’O, na Regional Oeste de Belo Horizonte.

Valor: O valor deste Contrato, a preços de novembro/2019, é de R$ 4.869.973,26 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos).

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, conforme rubricas nº 2700.4300.15.451.062.1.230.0003.449051.09.04.30- – SICOM 137, provenientes de repasse de recursos da União, nos termos da Portaria nº 188, de 29/01/2020, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Prazo: O prazo de vigência deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data de sua assinatura. O prazo para a execução completa dos serviços ora contratados é de 90 (noventa) dias corridos contados da data de emissão da Ordem de Serviço.

Data de assinatura: 14.02.2020

Registro na SMOBI: 14.02.2020 - Livro: 01 - Folha: 166.

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