DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

NOTIFICAÇÕES

APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS


A Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, nos termos do art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113 de 8 de janeiro de 2013, torna público o resultado dos julgamentos referentes aos processos administrativos abaixo relacionados:


Processo Licitatório nº: 04.001.139.15.36

Pregão Eletrônico nº: 2015/057

Objeto: Aquisição de material didático – apontador, cola, esquadro e régua, conforme especificações constantes nos Anexos I e II do edital:


Processo Administrativo nº: 01.011.339.16.90

Empresa: ALL Stock Comércio de Produtos Nacionais e Industrialização por Conta de Terceiros Ltda. - CNPJ nº 21.125.951/0001-67

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ALL Stock Comércio de Produtos Nacionais e Industrialização por Conta de Terceiros Ltda., CNPJ nº 21.125.951/0001-67, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 07 e 08 do pregão eletrônico nº 2015/057.


Processo Administrativo nº: 01.011.345.16.92

Empresa: G8 Armarinhos Eireli - CNPJ nº 14.232.132/0001-53

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa G8 Armarinhos Eireli, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 09 e 10 do pregão eletrônico nº 2015/057.


Processo Administrativo nº: 01.011.317.16.57

Empresa: Komag Papelaria Ltda. - CNPJ nº 06.094.667/0001-87

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Komag Papelaria Ltda., CNPJ nº 06.094.667/0001-87, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 05, 06, 07 e 10 do pregão eletrônico nº 2015/057.


Processo Licitatório nº: 04.001.159.15.43

Pregão Eletrônico nº: 2015/072

Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliário escolar, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes nos Anexo I, II, e III do edital:

Processo Administrativo nº: 01.012.715.16.45

Empresa: Loja da Escola Ltda. - CNPJ nº 06.052.615/0001-48

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 19.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Loja da Escola Ltda., CNPJ nº 06.052.615/0001-48, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01 e 07 do pregão eletrônico nº 2015/072.


Processo Licitatório nº: 04.001.112.15.80

Pregão Eletrônico nº: 2015/074

Objeto: Aquisição de colchão em espuma de poliuretano, conforme especificação constante no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.013.060.16.13

Empresa: SPX Importação e Exportação Ltda. - CNPJ nº 15.478.615/0001-03

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa SPX Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 15.478.615/0001-03, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01 e 02 do pregão eletrônico nº 2015/074.


Processo Licitatório nº: 01.130.698.15.43

Pregão Eletrônico nº: 2015/081

Objeto: Prestação de serviço de preparação, armazenagem, consulta e movimentação de caixas padrão containers com gerenciamento informatizado do acervo proveniente da extinção da Instituição BEPREM da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme descrição detalhada constante no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.012.786.16.93

Empresa: Simas Logística Ltda. - CNPJ nº 13.360.985/0001-08

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Simas Logística Ltda., CNPJ nº 13.360.985/0001-08, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do pregão eletrônico nº 2015/081.


Processo Licitatório nº: 01.075.811.15.22

Pregão Eletrônico nº: 2015/087

Objeto: Prestação de serviços de perícia médica e de saúde ocupacional, exames laboratoriais e de imagem, conforme descrição detalhada constante no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.012.963.16.87

Empresa: Hospital Mater DEI S.A - CNPJ nº 16.676.520/0001-59

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Hospital Mater DEI S.A, CNPJ nº 16.676.520/0001-59, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 02 do pregão eletrônico nº 2015/087.


Processo Licitatório nº: 04.001.306.15.76

Pregão Eletrônico nº: 2015/088

Objeto: Aquisição câmeras fotográficas digitais e televisor 32 polegadas, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.156.136.16.10

Empresa: Arremate Comércio Digital Ltda. - CNPJ nº 22.162.767/0001-50

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Arremate Comércio Digital Ltda., CNPJ nº 22.162.767/0001-50, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2015/088.


Processo Administrativo nº: 01.156.273.16.90

Empresa: Inovamax Teleinformática Ltda. - CNPJ nº 07.055.987/0001-90

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Inovamax Teleinformática Ltda., CNPJ nº 07.055.987/0001-90, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2015/088.


Processo Administrativo nº: 01.156.197.16.04

Empresa: Ktec do Brasil – Distribuidora de Produtos de Informática Eireli - CNPJ nº 06.135.603/0001-87

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Ktec do Brasil – Distribuidora de Produtos de Informática Eireli, CNPJ nº 06.135.603/0001-87, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01 e 02 do pregão eletrônico nº 2015/088.


Processo Administrativo nº: 01.158.383.16.60

Empresa: R2 Comercial Ltda. - CNPJ nº 13.445.617/0001-62

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa R2 Comercial Ltda., CNPJ nº 13.445.617/0001-62, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2015/088.


Processo Licitatório nº: 04.001.064.15.39

Pregão Eletrônico nº: 2015/091

Objeto: Aquisição de Livros Literários, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.012.938.16.30

Empresa: AFM Empreendimentos e Serviços Eireli - CNPJ nº 17.057.219/0001-20

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa AFM Empreendimentos e Serviços Eireli, CNPJ nº 17.057.219/0001-20, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 04 do pregão eletrônico nº 2015/091.


Processo Licitatório nº: 04.001.565.15.24

Pregão Eletrônico nº: 2015/092

Objeto: Aquisição de Livros Literários e CD’s (Compact Disc), conforme especificações constantes no Anexo I do edital:


Processo Administrativo nº: 01.012.915.16.34

Empresa: CVM Comércio e Serviços Eireli - CNPJ nº 15.053.288/0001-30

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa CVM Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 15.053.288/0001-30, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 04 do pregão eletrônico nº 2015/092.


Processo Administrativo nº: 01.012.902.16.92

Empresa: Pontual Distribuidora Ltda. - CNPJ nº 13.569.390/0001-67

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Pontual Distribuidora Ltda., CNPJ nº 13.569.390/0001-67, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01, 03, 04, 05, 08, 10, 12 e 13 do pregão eletrônico nº 2015/092.


Processo Licitatório nº: 04.001.715.15.45

Pregão Eletrônico nº: 2015/110

Objeto: Aquisição de cadeiras e sofanete, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.:


Processo Administrativo nº: 01.156.729.16.21

Empresa: Athika Comércio de Móveis Eireli - CNPJ nº 19.356.908/0001-60

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, CNPJ nº 19.356.908/0001-60, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 04 do pregão eletrônico nº 2015/110.


Processo Administrativo nº: 01.156.478.16.01

Empresa: Roger Eduardo dos Santos - CNPJ nº 07.835.506/0001-60

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Roger Eduardo dos Santos, CNPJ nº 07.835.506/0001-60, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01, 02, 03 e 04 do pregão eletrônico nº 2015/110.


Processo Licitatório nº: 04.001.584.15.79

Pregão Eletrônico nº: 2015/113

Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:


Processo Administrativo nº: 01.156.744.16.15

Empresa: 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. - CNPJ nº 13.941.517/0001-27

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda., CNPJ nº 13.941.517/0001-27, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 14 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.755.16.31

Empresa: Alexandre H. M. Chamone Comércio - EPP - CNPJ nº 15.407.876/0001-24

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP, CNPJ nº 15.407.876/0001-24, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 02, 11, 12 e 14 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.795.16.56

Empresa: Amaro & Santiago Ltda. - CNPJ nº 10.974.832/0001-62

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Amaro & Santiago Ltda. - CNPJ nº 10.974.832/0001-62, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 11 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.814.16.07

Empresa: Athika Comércio de Móveis Eireli - CNPJ nº 19.356.908/0001-60

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, CNPJ nº 19.356.908/0001-60, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 11, 12, 14, 15 e 18 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.841.16.71

Empresa: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. - CNPJ nº 18.285.097/0001-91

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., CNPJ nº 18.285.097/0001-91, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01, 02, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.846.16.95

Empresa: Construmat Ltda. - CNPJ nº 03.821.415/0001-14

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Construmat Ltda., CNPJ nº 03.821.415/0001-14, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.157.731.16.09

Empresa: Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. - CNPJ nº 17.714.357/0001-34

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda., CNPJ nº 17.714.357/0001-34, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 04 e 11 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.866.16.00

Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. - CNPJ nº 05.656.062/0001-70

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., CNPJ nº 05.656.062/0001-70, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 15 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.874.16.20

Empresa: Poliplac Distribuidora Ltda. - CNPJ nº 19.802.941/0001-77

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Poliplac Distribuidora Ltda., CNPJ nº 19.802.941/0001-77, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 11 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Administrativo nº: 01.156.887.16.72

Empresa: Quality MAX Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - CNPJ nº 05.956.200/0001-36

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Quality MAX Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - CNPJ nº 05.956.200/0001-36, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 04, 05 e 06 do pregão eletrônico nº 2015/113.


Processo Licitatório nº: 04.001.767.15.49

Pregão Eletrônico nº: 2016/006

Objeto: Aquisição de brinquedos em madeira – Programa Brasil Carinhoso – MEC/MDS, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital:


Processo Administrativo nº: 01.148.806.16.15

Empresa: G8 Armarinhos Eireli - CNPJ nº 14.232.132/0001-53

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa G8 Armarinhos Eireli, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 03 do pregão eletrônico nº 2016/006.


Processo Administrativo nº: 01.148.791.16.40

Empresa: Rejane Comércio de Produtos Pedagógicos Ltda. - CNPJ nº 01.763.210/0001-02

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Rejane Comércio de Produtos Pedagógicos Ltda., CNPJ nº 01.763.210/0001-02, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 03 do pregão eletrônico nº 2016/006.


Processo Licitatório nº: 04.001.768.15.01

Pregão Eletrônico nº: 2016/007

Objeto: Aquisição de brinquedos musicais – Programa Brasil Carinhoso – MEC/MDS, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:


Processo Administrativo nº: 01.148.858.16.19

Empresa: Daniele Furiato do Nascimento Eireli - CNPJ nº 10.727.045/0001-16

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Daniele Furiato do Nascimento Eireli, CNPJ nº 10.727.045/0001-16, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2016/007.


Processo Administrativo nº: 01.148.977.16.08

Empresa: Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. - CNPJ nº 68.858.539/0001-10

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda., CNPJ nº 68.858.539/0001-10, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 04 do pregão eletrônico nº 2016/007.


Processo Administrativo nº: 01.148.988.16.24

Empresa: G8 Armarinhos Eireli - CNPJ nº 14.232.132/0001-53

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa G8 Armarinhos Eireli, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 04 do pregão eletrônico nº 2016/007.


Processo Administrativo nº: 01.148.853.16.03

Empresa: PPR Instrumentos Musicais Eireli - CNPJ nº 19.211.006/0001-36

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa PPR Instrumentos Musicais Eireli, CNPJ nº 19.211.006/0001-36, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 01 e 04 do pregão eletrônico nº 2016/007.


Processo Administrativo nº: 01.148.976.16.45

Empresa: TIC TAC Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda. - CNPJ nº 13.697.291/0001-60

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa TIC TAC Comércio de Brinquedos Pedagógicos Ltda., CNPJ nº 13.697.291/0001-60, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 03 do pregão eletrônico nº 2016/007.


Processo Licitatório nº: 04.001.474.15.70

Pregão Eletrônico nº: 2016/009

Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASAN, do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:


Processo Administrativo nº: 01.156.736.16.97

Empresa: Alexandre H. M. Chamone Comércio - EPP - CNPJ nº 15.407.876/0001-24

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP, CNPJ nº 15.407.876/0001-24, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 03 do pregão eletrônico nº 2016/009.


Processo Administrativo nº: 01.156.700.16.40

Empresa: Brasquímica Produtos Químicos Ltda. - CNPJ nº 06.133.273/0001-90

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 18.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Brasquímica Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 06.133.273/0001-90, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante do lote 01 do pregão eletrônico nº 2016/009.


Processo Licitatório nº: 04.000.124.16.04

Pregão Eletrônico nº: 2016/011

Objeto: Aquisição regular de gêneros alimentícios perecíveis – hortifrutigranjeiros para atender aos programas da alimentação escolar e assistência alimentar (Creches, ILPI e Abrigos) e Restaurantes Populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASAN, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:

Processo Administrativo nº: 01.158.746.16.11

Empresa: Santa Clara Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli - CNPJ nº 02.744.469/0001-60

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparado pelo disposto no subitem 20.1.1 do edital, em conformidade com os Decretos Municipais nºs 12.436/06, art. 20 e 15.113/13, art. 4º, cumulados com o art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02 e com o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, após acurada análise de toda a documentação acostada aos autos, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Santa Clara Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli, CNPJ nº 02.744.469/0001-60, nos termos do julgamento constante nos autos, por descumprir as regras editalícias e legais quando se tornou arrematante dos lotes 02, 05, 07 e 10 do pregão eletrônico nº 2016/011.


A penalidade irá constar dos nossos arquivos e a reincidência poderá acarretar na aplicação de outras sanções mais severas previstas no edital e na legislação.

Nos termos do art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113/2013, fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

O Recurso, caso proposto, poderá ser enviado via INTERNET, para o e-mail dcom@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Diretoria Central de Compras situada na Rua Espírito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, das 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0369 e 3277-4614.


Emerson Duarte Menezes

Diretor de Compras



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