DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

CEMITÉRIO DA PAZ

CADUCIDADE DE JAZIGO

A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art.4º da Lei Municipal 10.828/15, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais e determina a caducidade da Concessão de Uso Perpétua nos casos ali previstos, TORNA PÚBLICO A CADUCIDADE DO JAZIGO 329, QUADRA 06, do Cemitério Da Paz, nos termos do Processo Administrativo nº 01-008.623/20-00.

Após publicação, faculta-se a interessada Maria das Graças Duarte Barbosa o exercício do direito de preferência solicitado nos autos do Processo em referência, nos termos do art.4º, §3º da Lei 10.828/15.


Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020

Sergio Augusto Domingues

Presidente

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