DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

CEMITÉRIO DA PAZ

CADUCIDADE DE JAZIGO

A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art.4º da Lei Municipal 10.828/15, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais e determina a caducidade da Concessão de Uso Perpétua nos casos ali previstos, TORNA PÚBLICO A CADUCIDADE DO JAZIGO 100, QUADRA 23, do Cemitério Da Paz, nos termos do Processo Administrativo nº 01-008.675/20-03.

Após publicação, faculta-se a interessada Inara Costa Vieira Caldeira o exercício do direito de preferência solicitado nos autos do Processo em referência, nos termos do art.4º, §3º da Lei 10.828/15.


Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020


Sergio Augusto Domingues

Presidente


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