DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

DESPACHOS


PROCESSO Nº 08-000.188-17-00

AGENTE PÚBLICO: QUEILA CRISTINA DE OLIVEIRA – BM: 96.416-X

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.261-17-90

AGENTE PÚBLICO: MARIA LUIZA MACHADO – MAT 11.020-0

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.270-17-80

AGENTE PÚBLICO: SAULO JOSÉ DO NASCIMENTO – MAT 9204-0

PROCURADOR(A): FERNANDO MÁXIMO NETO - OAB/MG: 96.258

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.219-18-04

AGENTE PÚBLICO: RAQUEL BATISTA DANTAS – HM 5234-7

PROCURADOR(A): MARCELO EDUARDO DE ARAÚJO - OAB/MG: 174.562

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.063-19-98

AGENTE PÚBLICO: DEA MENDES SIMÃO – BM: 87.660-0

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, considerando o despacho de folha 46, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 10 de maio de 2019, determinando o prosseguimento regular do feito.


Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição



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