DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - CMH

PORTARIA CMH Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020


Institui a Comissão de que tratam as disposições finais da Resolução nº XLIX, de 12 de abril de 2018, do Conselho Municipal de Habitação.


O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 14, da Resolução nº 1, de 1º de agosto de 1996 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação.

RESOLVE:


Art. 1º - Fica instituída a Comissão de que tratam as disposições finais da Resolução nº XLIX, de 12 de abril de 2018, do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, a qual competirá a análise de casos omissos e a posterior emissão de laudo conclusivo sobre o pedido apreciado, que deverá ser assinado por, no mínimo, 03 (três) dos seus membros, titulares ou suplentes.


Art. 2º - Ficam designados como membros titulares e suplentes da Comissão, os seguintes empregados da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL:

§ 1º - Membros titulares:

I – Gustavo Sapori Avelar, Mat. 813-7;

II – Alessandra Duarte Rodrigues Pereira, Mat. 591-5; e

III – Karla Maria Vilas, Mat. 327-4.


§ 2º - Membro suplente:

I – Aderbal Geraldo de Freitas, Mat. 471-8.


Art. 3º - O membro suplente poderá substituir quaisquer dos membros titulares no caso de ausência ou impedimentos destes.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020


Claudius Vinícius Leite Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Habitação

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