DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura - CDPCM

COMUNICADO


A Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM-BH comunica a 297ª sessão ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - CDPCM-BH, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2020, quarta-feira, às 14h, no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, situado na Rua Itambé, n.º 227, Bairro Floresta, com a seguinte pauta:


1.Ratificação da definição do 2º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020;

2.Ratificação dos projetos aprovados pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público - entorno da Serra do Curral - conforme Deliberação n.º 067/2011, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020;

3.Comunica o transcurso do prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Itapecerica, n.º 551 (lotes 001W e 001X , quarteirão 027B, 6ª seção suburbana), Bairro Lagoinha, pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates, passando, assim, ao seu tombamento definitivo, com a sua respectiva inscrição no Livro do Tombo Histórico, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a memória de Belo Horizonte, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo n.º 01-140.782/15-84;

4.Comunica o transcurso do prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Itapecerica, n.º 714 (lote 003, quarteirão 026, 6ª seção suburbana), Bairro Lagoinha, pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates, passando, assim, ao seu tombamento definitivo, com a sua respectiva inscrição no Livro do Tombo Histórico, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a memória de Belo Horizonte, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo n.º 01-140.053/15-64;

5.Comunica o transcurso do prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Itapecerica, n.º 622 (lote 001B, quarteirão 026, 6ª seção suburbana), Bairro Lagoinha, pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates, passando, assim, ao seu tombamento definitivo, com a sua respectiva inscrição no Livro do Tombo Histórico, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a memória de Belo Horizonte, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo n.º 01-140.054/15-27;

6.Comunica o transcurso do prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Bueno Brandão, n.º 393 (lote 004, quarteirão 010, 7ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza, passando, assim, ao seu tombamento definitivo, com a sua respectiva inscrição no Livro do Tombo Histórico, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a memória de Belo Horizonte, conforme demonstrado nos autos do Processo Administrativo n.º 01-054.083/12-36;

7.Comunica o transcurso do prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Avenida Bias Fortes, n.º 1034 (lote 006Z, quarteirão 009, 3ª seção urbana) e do bem cultural situado na Avenida Bias Fortes, n.º 1018 (lote 006X, quarteirão 009, 3ª seção urbana) e na Rua dos Guajajaras, n.º 1037 (lote 006V, quarteirão 009, 3ª seção urbana), pertencentes ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares - Avenida Olegário Maciel, passando, assim, ao tombamento definitivo dos referidos bens culturais, com as suas respectivas inscrições no Livro do Tombo Histórico, por se tratarem de edificações de relevante valor histórico e cultural para a memória de Belo Horizonte, conforme demonstrado nos autos dos Processos Administrativos n.ºs 01-069.269/13-99 e 01-120.933/14-24, respectivamente;

8.Análise e deliberação sobre projeto de nova edificação em imóvel localizado na Rua Aldebaram, s/ n.º (lote 006, quarteirão 159, zona fiscal 113), Bairro Comiteco, pertencente ao perímetro de entorno da Serra do Curral - Subárea 03: Serra/Acaba Mundo, ADE da Serra do Curral, com processo baixado em diligência, mediante proposta do Conselheiro Fernando Pimenta Marques, para apresentação de novas visadas a partir do Parque Municipal Juscelino Kubitschek, do Parque Municipal Mata das Borboletas, da Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa), da Praça Deputado Renato Azeredo (Praça Alaska), da Avenida dos Bandeirantes e da Rua Patagônia, com o intuito de possibilitar uma melhor avaliação quanto ao grau de impacto de implantação do projeto sobre o bem cultural protegido.

9.Análise e deliberação sobre Dossiê de Tombamento de bem cultural situado na Rua Lavras, n.º 683 (lote 015, quarteirão 019E, 2ª seção suburbana), Bairro São Pedro;

10.Análise e deliberação sobre Dossiê de Tombamento de bem cultural situado na Rua Paraíba n.º 743 (lote 016, quarteirão 022, 5ª seção urbana), Bairro Savassi;

11.Análise e deliberação sobre impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Além Paraíba, n.º 426 (lote 014, quarteirão 027B, 6ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates;

12.Análise e deliberação sobre projeto de intervenção com acréscimo em bem protegido situado na Avenida Olegário Maciel, n.º 1704 (lote 017, quarteirão 007, 9ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares - Avenida Olegário Maciel;

13.Análise e deliberação sobre solicitação de revisão da Deliberação n.º 057/2013 do CDPCM-BH, referente ao projeto de regularização de intervenção em bem cultural situado na Rua Conde de Linhares, n.º 422 (lote 013, quarteirão 006, seção 125), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim;

14.Análise e deliberação sobre projeto de nova edificação em lote de bem tombado e de intervenção no bem cultural situado na Rua dos Guaicurus, n.º 471 (lotes 002, 007, 011 e 012, quarteirão 022, 1ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Rua dos Caetés e Adjacências;

15.Análise e deliberação sobre proposta de regularização de edificação situada na Rua Professor Navantino Alves, n.º 630 (lote 013, quarteirão 011, zona fiscal 454), Bairro Cidade Jardim Taquaril, pertencente ao perímetro de entorno da Serra do Curral - Subárea 04: Taquaril, ADE Serra do Curral;

16.Análise e deliberação sobre projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Macedo, n.º 117 (lote 001Y, quarteirão 021C, zona fiscal 130), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Floresta;

17.Análise e deliberação sobre projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Roma, s/n.º (lotes 017 a 021 e 039 a 046, quarteirão 363, zona fiscal 121), Bairro Santa Lúcia, pertencente ao perímetro de entorno da Serra do Curral - Subárea 03: Serra/Acaba Mundo, ADE Serra do Curral;

18.Análise e deliberação sobre projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Francisco Bressane, n.ºs 119 e 133 (lotes 015A e 016A, quarteirão 021, zona fiscal 130), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Floresta;

19.Assuntos Gerais.


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte

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