DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Legislativo
AA-Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E

EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC- 021/2020)


CONVENENTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE — CNPJ: 17.316.563/0001-96 e PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE — CNPJ: 18.715.383/0001-40 — OBJETO: Convênio de mútua cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo do Município de Belo Horizonte, visando o estabelecimento de um refeitório popular no edifício-sede da Câmara Municipal (Convênio 003/2020). — FUNDAMENTO: Art. 17, § 2º, I, c/c art. 116 da Lei nº 8.666/93. — PREÇO: Não haverá repasse de recursos. — PRAZO: Este convênio vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.


(Esta publicação torna sem efeito a PUBLIC 165/2019 publicada no DOM do dia 04/10/2019, relativamente ao Convênio nº 001/2020).


Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020


Nely Aquino

Presidente

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