DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 15, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5958
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

DECISÃO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019


Objeto: Aquisição de cavaletes e balizadores para sinalização a serem utilizados nas operações de trânsito, visando garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, DECIDE:


1 – RATIFICAR a decisão da Pregoeira contida no Julgamento de Recurso realizado no dia 04/02/2020 (fls. 255/260), que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO pela empresa TRAFFIC SOLUTIONS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA. – ME, por considerar que a empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 1ª classificada, cumpriu todas as exigências editalícias para habilitação/classificação.


2 – DETERMINAR o prosseguimento do processo licitatório em referência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.


Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020


Josué Costa Valadão

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura


ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2019


Objeto: Aquisição de cavaletes e balizadores para sinalização a serem utilizados nas operações de trânsito, visando garantir a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 51, §4º, inc. V, da Lei nº 11.065 de 01/08/2017 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando os documentos constantes nos autos e a decisão de recurso, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto licitado à empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI pelo preço global de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


LOTE

LICITANTE

PREÇO TOTAL

1

LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

R$ 75.000,00

2


R$ 72.000,00


Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020


Josué Costa Valadão

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

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