DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, February 12, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5955
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

EMENDAS PARLAMENTARES / TERMOS DE FOMENTO


A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, divulga os Termos de Fomento a serem firmados com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares:


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 001/2020


Emenda parlamentar 14080011 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada para Inspetoria São João Bosco, CNPJ 33.583.592/0001-70, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Saber Integrado, que tem como objetivo proporcionar atendimento socioeducacional na modalidade integral de educação a estudantes regularmente matriculados e frequentes no Ensino Fundamental diurno da Rede Pública do ensino do Município de Belo Horizonte . A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.010.597/20-26


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 002/2020


Emenda parlamentar 14080011 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada para Obra Social ITAKA Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Fortalecendo Vínculos para a Vida, que tem como objetivo contribuir para a formação social e cultural de crianças e adolescentes em situação de risco social, propiciando-lhes, à luz da discussão dos Direitos Básicos Fundamentais, o exercício da cidadania, a formação para a participação familiar e comunitária. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.010.602/20-64


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 003/2020


Emenda parlamentar 23680006 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar FABIO RAMALHO destinada para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto Centro Dia, que tem como objetivo proporcionar a manutenção do Serviço de Centro Dia promovido pela APAE. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.009.932/20-61


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 004/2020


Emenda parlamentar 31860001 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar EDUARDO BARBOSA destinada para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto Centro Dia, que tem como objetivo proporcionar a manutenção do Serviço de Centro Dia promovido pela APAE. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.009.935/20-50


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 005/2020


Emenda parlamentar 31860001 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar EDUARDO BARBOSA destinada para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para execução do Projeto Residência Inclusiva Casa Lar, que tem como objetivo proporcionar a manutenção do Serviço de Casa Lar promovido pela APAE. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.009.927/20-21


SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 006/2020


Emenda parlamentar 27620001 do ano de 2019 de autoria do Parlamentar LUIS TIBÉ destinada para Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI, CNPJ 02.486.051/0001-09, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto Expressarte e Seus Direitos, que tem como objetivo promover atividades artísticas e culturais às crianças, adolescentes e jovens no espaço da própria instituição; além de promoção de eventos culturais e espaços de convivência integração social . A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.010.608/20-40


Maíra Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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