DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, February 6, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5951
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

EDITAL Nº 01/2019

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO


O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes alterações no Edital nº 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 13 de março de 2019:


[...]


7.B.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original, nos termos do subitem 7.B.10, de acordo com o modelo sugerido constante do Anexo XVIII deste edital, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298, de 1999, e suas alterações, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.


7.B.3 O laudo médico, nos termos do subitem 7.B.10, será retido pelo FGR por ocasião da realização da perícia médica.


7.B.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria), nos termos do subitem 7.B.10, realizado nos últimos 12 meses.


[...]


7.B.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico, nos termos do subitem 7.B.10, que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.


[...]


- Fica acrescido o subitem 9.4.5.1:


9.4.5.1 Sendo constatadas contraindicações antes ou durante o Curso de Formação, a SMSP poderá publicar no Diário Oficial do Município relações preliminares de candidatos(as) contraindicados(as), independente da publicação final que ocorrerá por ocasião da conclusão dos trabalhos de Sindicância Social.


[...]


- Fica acrescido o subitem 9.4.7.1:


9.4.7.1. Durante a realização da Sindicância Social a FGR poderá solicitar informações complementares dos candidatos, inclusive por meio de preenchimento de formulários demandados pela Comissão Específica de Sindicância Social.


[...]


- Fica acrescido o subitem 12.33.1:


12.33.1. Em caso de novas nomeações, nos termos do subitem 12.33, os candidatos poderão ser submetidos às etapas previstas no item 9.4 deste Edital, sem prejuízo das etapas previstas no item 4.


[...]


12.19.1. O requerimento de Reclassificação a que se refere o subitem anterior deverá ser feito, via Sistema de Gestão de Serviço e Processo - SIGESP, por meio do endereço eletrônico http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp/home.seam. O candidato deverá selecionar o serviço “RECLASSIFICAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO”.


[...]


[...]


- Fica acrescido o subitem 12.19.4:


12.19.4. A reclassificação do candidato com deficiência, assim inscrito no concurso, se solicitada, poderá ocorrer uma única vez exclusivamente na lista específica candidatos com deficiência.


[...]


ANEXO XIV


MATRIZ CURRICULAR – CURSO DE FORMAÇÃO


MATRIZ CURRICULAR – CURSO DE FORMAÇÃO

CARGA HORÁRIA TOTAL: 1.200H

Item

Título

Carga horária

DISCIPLINAS REGULAMENTARES

CARGA HORÁRIA TOTAL: 712H


[...]


MÓDULO III

Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania: 398 h/a

3.2

Nas modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos

32 h/a


[...]


DISCIPLINAS COMLEMENTARES

CARGA HORÁRIA TOTAL: 488H


[...]


MÓDULO I

Técnicas e Procedimentos Operacionais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte: 338 h/a

[...]

[...]

[...]

5.

O Exercício da doutrina de Policia Comunitária na Guarda Civil Municipal

40 h/a

6.

Filosofia dos Direitos Humanos aplicada à atuação policial da Guarda Civil Municipal

40 h/a

MÓDULO II

Estágio Prático na Rotina Operacional: 150 h /a

1.

A Missão e os Objetivos dos Grupamentos da GMBH

22 h/a

[...]

[...]

[...]


Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020


Genilson Ribeiro Zeferino

Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

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