DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 4, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5949
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM LOGRADOURO PÚBLICO EM VEÍCULO AUTOMOTOR – DOIS LOTES - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM LOGRADOURO PÚBLICO EM VEÍCULO AUTOMOTOR – DOIS LOTES – 1. INCLUINDO REGIONAL CENTRO-SUL; 2. EXCLUINDO REGIONAL CENTRO-SUL


Processo Administrativo: 01-053.441/19-05

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU CONVOCA, nos termos do item 10 (dez) do Edital n° 081/2019, as pessoas interessadas, e conforme a ordem de classificação constante do ANEXO I desta publicação, integrantes do Cadastro de Reserva de cada um dos lotes, para, em tendo interesse, tornarem-se titular do DML para exercício da atividade comercial em logradouro público em veículo automotor no Município de Belo Horizonte.

As vagas remanescentes dos respectivos processos de seleção encontram-se disponíveis em virtude de não comparecimento dos sorteados para o efetivo licenciamento, ficando declarada a vacância e sendo necessária a presente convocação para preenchimentos das vagas nas feiras, conforme ANEXO I.

Para tanto, os interessados, conforme ANEXO I, devem comparecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação desta convocação no Diário Oficial do Município, exclusivamente em dias úteis das 8h às 17h, na Central de Relacionamentos BH Resolve para manifestar interesse na efetiva obtenção do DML. O atendimento deverá ser preferencialmente agendado através do site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, selecionando a categoria "REGULAÇÃO URBANA" e o serviço "PROTOCOLO DE 1 SERVIÇO". Os interessados que comparecerem sem agendamento prévio serão atendidos, mas estarão sujeitos à disponibilidade dos guichês destinados a este atendimento.

Terá prioridade de obtenção do DML de cada um dos lotes no Edital a pessoa que estiver melhor classificada na ordem definida no cadastro de reserva.

Na hipótese de o sorteado que figurar no cadastro de reserva, após a presente convocação, não manifestar interesse pela vaga disponível para exercício de atividade objeto do presente processo de seleção ou optar por não obter o DML em relação à vaga disponível, este perderá sua classificação no cadastro de reserva e será excluído do presente certame de forma definitiva e, na sequência, considera-se apto à obtenção do DML o sorteado que figurar na ordem do cadastro de reserva em posição imediatamente subsequente à daquele que deixou de manifestar interesse, conforme determina item 10.6 do referido Edital.

O anexo 1 e os dois lotes estão disponíveis, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom.


Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana


 

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