DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5948
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2019


Processo nº: 04.001859.19.99

Objeto: Registro de preços para aquisição de espargidor antitumulto, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

O Pregoeiro designado pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:


LOTE 01 - COTA PRINCIPAL - ESPARGIDOR NÃO LETAL


O licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA foi desclassificado conforme a seguinte alegação no chat de mensagens: informamos que houve equivoco ao apresentar o lance para LOTE 01. Pedimos nossa desclassificação, pois este preço é inexequível. Não restando mais nenhuma proposta o lote foi declarado FRACASSADO.


Em atendimento ao subitem 11.15 do edital, o lote 01 (cota principal) foi oferecido para o licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA vencedor do lote 02, nos mesmos valores unitários da cota reserva. Conforme negociação no chat de mensagens o licitante apresentou sua proposta escrita no valor global de R$ 307.688,55 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.


Em conformidade com o estabelecido no subitem 12.5 do edital, a amostra apresentada pelo licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. foi analisada e aprovada pela Inspetoria de Logística Operacional, Armamento e Tiro - Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. foi declarada vencedora do lote.


Conforme determinado no subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. no valor global estimado de R$ 307.688,55 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:


1.885 unidades de espargidor não letal, à base de composto químico com graduação alimentícia, para sensação de asfixia e ardência nas mucosas e incapacitação instantânea, por fechamento involuntário dos olhos, conforme especificação em anexo - R$ 163,23


LOTE 02 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 01 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 ESPARGIDOR NÃO LETAL


Em 07/01/2020, o licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA passou a ser arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 146.745,70 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). O licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA aceitou a reduzir sua proposta para o valor global de R$ 102.671,67 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), mesmo valor da pesquisa de mercado anexo aos autos.


Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.


Em conformidade com o estabelecido no subitem 12.5 do edital, a amostra apresentada pelo licitante SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. foi analisada e aprovada pela Inspetoria de Logística Operacional, Armamento e Tiro - Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH.


Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido pelo valor global do lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. foi declarada vencedora do lote.


Conforme determinado no subitem 16.4 do edital, em razão da ausência de manifestação da intenção de recurso, o lote foi adjudicado à empresa SARP - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. no valor global estimado de R$ 102.671,67 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:


629 unidades de espargidor não letal, à base de composto químico com graduação alimentícia, para sensação de asfixia e ardência nas mucosas e incapacitação instantânea, por fechamento involuntário dos olhos, conforme especificação em anexo - R$ 163,23.


Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.


Carlos Alberto de Menezes

Pregoeiro da Disputa


ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2019


Processo nº: 04.001859.19.99

Objeto: Registro de preços para aquisição de espargidor antitumulto, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa:


LOTE 01 - COTA PRINCIPAL - ESPARGIDOR NÃO LETAL


Empresa: SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 307.688,55 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).


LOTE 02 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 01 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 ESPARGIDOR NÃO LETAL


Empresa: SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 102.671,67 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).


Carlos Alberto de Menezes

Pregoeiro da Disputa


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2019


Processo nº: 04.001859.19.99

Objeto: Registro de preços para aquisição de espargidor antitumulto, para atender demanda do Município de Belo Horizonte

Homologo a licitação relativa a aquisição de espargidor antitumulto, nas condições estabelecidas no edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa:


LOTE 01 - COTA PRINCIPAL - ESPARGIDOR NÃO LETAL


Empresa: SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 307.688,55 (trezentos e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).


LOTE 02 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 01 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 ESPARGIDOR NÃO LETAL


Empresa: SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 102.671,67 (cento e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística



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