Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP, a Comissão de Sindicância Social de que trata o item 9.4.6 do Edital de Concurso Público n° 01/2019, para provimento do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no item 9.4.6 do Edital 01/2019, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, integrante da carreira dos servidores da área de atividades de Segurança Pública da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art.1º - Instituir a Comissão de Sindicância Social, e designar, para sua composição, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo segundo:
I. Rodrigo de Melo Teixeira – BM 118.481-2;
II. Nedson Moreira Gonçalves – BM 80.035-3;
III. José Oliveira Luz – BM 80.057-4;
IV. Warlem Gomes de Oliveira Caetano – BM 80.400-6;
V. Wagner Belarmino Messias Rosa – BM 86.348-7;
VI. Leila Cristina da Silva – BM 86.163-8;
VII. Maria Raquel Maciel Moreira – BM 48.392-7.
Art. 2º - Compete à Comissão de Sindicância Social, dentre outros atos:
I - Conduzir a etapa de Sindicância Social do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, Edital 01/2019, observando às disposições legais e editalícias para a realização de seus trabalhos;
II - Expedir parecer conclusivo para a SMSP, acerca da situação de cada candidato, apontando o resultado de indicado ou contraindicado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.