DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, December 18, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5921
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO BÁSICA/SAÚDE DA FAMÍLIA N. 01/2020

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais – SMSA-BH, localizada na Avenida Afonso Pena, 2336 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-007, torna público que estarão abertas inscrições para o processo de seleção de candidatos ao preenchimento das vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família desta SMSA-BH, conforme:

 

- Lei Federal n. 11 129, de 30 de junho de 2005 nos artigos 13 e 14;

- Resolução n. 2 de 13 de abril de 2012 da Secretaria de Educação Superior/Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde que dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde;

- Resolução n. 5 de 7 de novembro de 2014 da Secretaria de Educação Superior/Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde que dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes;

- Resolução n. 7 de 13 de novembro de 2014 da Secretaria de Educação Superior/Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde que regulamenta os processos de avaliação, supervisão e regulação de programas de Residência em Área Profissional da Saúde;

- Portaria Conjunta nº 1 de 14 de janeiro de 2015 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Educação Superior que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESU-MEC de 24 de julho de 2014.

 

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde em Atenção Básica/Saúde da Família da SMSA-BH, autorizado pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS/MEC, conforme Portaria Conjunta Nº 1, de 14 de janeiro de 2015, será desenvolvido sob a coordenação da Gerência de Educação em Saúde (GEDSA) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH) e regido pelas normas internas e demais disposições dos Ministérios da Saúde e da Educação.

O Processo Seletivo será conduzido pela Comissão Organizadora previamente constituída e publicada no Diário Oficial do Município em 04 de dezembro de 2019, Portaria SMSA/SUS-BH N° 0508/2019.

 

2- VAGAS

 

O processo seletivo proverá 10 (dez) vagas, distribuídas, conforme o quadro abaixo:

 

Categoria Profissional

Número de vagas

Assistente Social

01

Cirurgião Dentista

01

Enfermeiro

01

Farmacêutico

01

Fisioterapeuta

01

Fonoaudiólogo

01

Nutricionista

01

Profissional de Educação Física

01

Psicólogo

01

Terapeuta Ocupacional

01

 

3- RESIDÊNCIA

 

A Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família, objeto deste Edital, constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu sob a forma de curso de especialização, destinada aos seguintes profissionais de saúde: Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.

 

3.1 Descrição

A Residência Multiprofissional em Saúde caracteriza-se por ensino em serviço, com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração de 24 (vinte e quatro) meses, equivalentes a carga horária total de 5.760 (cinco mil setecentas e sessenta) horas, em regime de dedicação exclusiva. Da carga horária total, 80% (oitenta por cento) será desenvolvida sob a forma de atividades práticas e teórico-práticas em unidades e serviços de saúde da rede SUS - BH e 20% (vinte por cento) sob a forma de atividades teóricas.

3.2  Objetivo

Capacitar profissionais da área da saúde do ponto de vista ético, político e técnico científico para atuarem no campo da Atenção Básica/Saúde da Família, assegurando os princípios do SUS no atendimento das reais necessidades de saúde da população.

3.3 Certificação

A obtenção do Certificado de Conclusão da Residência está condicionada à aprovação do residente em todos os semestres com frequência de 85% nas atividades teóricas e 100% nas atividades práticas.

3.4 Valor da bolsa

 O valor bruto da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, alterado pela Portaria Interministerial nº 3, de 16 de março de 2016, vigorando a partir do dia 01/03/2016 é de R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Este valor está sujeito a descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da Lei, conforme tabela da Receita Federal.

 

4- INSCRIÇÕES

 

4.1 Normas gerais sobre as inscrições

4.1.1 O candidato deverá ser graduado na respectiva área de formação que pleiteia a vaga.

4.1.2 Em se tratando de candidatos estrangeiros formados no exterior as inscrições somente poderão ser realizadas mediante apresentação do visto permanente no Brasil, diploma revalidado, conforme Resolução CNE nº1 de 28/01/02, e do comprovante de estar inscrito (Registro) no Conselho Regional de sua profissão no estado de Minas Gerais.

4.1.3 Em se tratando de profissionais de saúde brasileiros, formados por instituições estrangeiras, o diploma deve estar revalidado por Universidade Pública, conforme Resolução CNE nº1 de 28/01/02.

4.1.4 Candidatos que se enquadrarem nas situações referidas nos itens 4.1.2 e 4.1.3 deverão efetuar inscrição pessoalmente ou por procuração simples entregando a documentação especificada à Rua Frederico Bracher Junior 103 – 3º andar sala 305 – Padre Eustáquio – Belo Horizonte – MG, CEP 30720-000 no período de 06/01/2020 a 20/01/2020, em dias úteis, de 09h as 16h.

4.1.5 As inscrições encerrar-se-ão, improrrogavelmente, no dia e horário fixados neste Edital.

4.1.6 As inscrições implicam no reconhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições gerais previstas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.7 Não haverá vínculo empregatício entre a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e o residente.

4.1.8 Os direitos e deveres do Residente constam no “Regimento Interno da COREMU”, que está disponível na COREMU da SMSA e por meio do link:

https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/saude/2019/Regimento%20Interno%20COREMU%2027%2008%202019%20GEDSA%20SMSA%20PBH.pdf

4.1.9 O ato de inscrição subentende o compromisso de cumprimento dos direitos e deveres do Residente, nos termos do item 4.1.8 deste edital.

4.1.10 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição, bem como apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição ou anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e/ou endereços incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo candidato.

4.1.11 As comunicações com o candidato serão feitas através de e-mail e/ou ligações telefônicas para os contatos que o candidato especificar no ato da inscrição, Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/educacao-em-saude/residencias.

4.1.12 O candidato com necessidades especiais, ou ainda o candidato que, por intercorrência grave de saúde, necessitar de condições especiais para fazer a prova deverá enviar laudo médico no período de 06 a 10 de janeiro de 2020 no horário de 09h às 16h comprovando a necessidade especial para Processo Seletivo de Residência Multiprofissional Edital n° 01/2020 – Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, para o endereço Rua Frederico Bracher Junior nº 103 – 3º andar – sala 305, Bairro Padre Eustáquio – Belo Horizonte/MG, CEP: 30720-000.

4.1.13 A condição especial se refere à adaptação de uma sala em um dos prédios onde será aplicada a prova para os demais candidatos. Em nenhuma hipótese a prova poderá ser realizada fora desses prédios.

4.1.14 O não cumprimento das exigências dispostas neste edital implicará no indeferimento da inscrição.

4.1.15 Ao inscrever-se neste processo seletivo, o candidato estará declarando, que preenche todos os requisitos exigidos pelo Programa escolhido até a data da matrícula, implicando, de sua parte, no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste edital.

4.1.16 A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.17 O Candidato poderá concorrer somente para a vaga de uma das dez categorias profissionais ofertadas.

4.1.18 Para inscrições em duplicidade será considerada apenas a última inscrição.

4.2 Isenção do pagamento da taxa de inscrição

4.2.1 A isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser requerida no período de 09h às 16h dos dias 06, 07, 08 e 09/01/2020 considerando como horário oficial o de Brasília (DF).

4.2.2 O candidato que pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição deverá apresentar cópia e original do documento oficial de identificação e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD ÚNICO), regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.2.3 As cópias do documento oficial de identificação e do CAD ÚNICO deverão ser entregues em envelope identificado com nome completo e Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF. O envelope deverá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por terceiro, mediante procuração simples, no endereço: Rua Frederico Bracher Junior nº 103 – 3º andar / sala 305 – Padre Eustáquio – Belo Horizonte – MG, no horário das 09h às 16h, dentro do prazo estabelecido no subitem 4.2.1.

4.2.4 Somente serão aceitos os documentos:

- Entregues no prazo estabelecido no subitem 4.2.1;

- Protocolados no endereço estabelecido no subitem 4.2.3;

4.2.5 A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, que decidirá sobre sua concessão.

4.2.6 O resultado da solicitação de isenção será disponibilizado no endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/educacao-em-saude/residencias, afixado na Gerência de Educação em Saúde, localizada no endereço: Rua Frederico Bracher Junior nº 103 – 3º andar– Padre Eustáquio – Belo Horizonte – MG, no dia 10 de janeiro de 2020 e posteriormente publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

4.2.7 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for indeferida, se desejar, deverá efetuar sua inscrição no processo seletivo conforme previsto no item 5 deste edital.

4.2.8 O candidato que tiver a solicitação de isenção deferida deverá preencher a ficha de inscrição no link http://bit.ly/SELECAORESIDENCIAMULTIPROFISSIONAL2020 até às 09h do dia 20/01/2020.

 

5- PERÍODO E FORMA DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 Orientações para Inscrição

5.1.1 As inscrições deverão ser realizadas pela Internet através do link http://bit.ly/SELECAORESIDENCIAMULTIPROFISSIONAL2020 a partir das 09h do dia 06/01/2020 até às 09h do dia 20/01/2020. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições com data posterior. Os dados solicitados no formulário de inscrição estão descritos no Anexo I deste edital.

5.1.2 O candidato deverá preencher o formulário de inscrição online e depositar o valor referente à R$200,00 (duzentos reais) na conta: BANCO 104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0093-0 OPERAÇÃO: 006 CONTA CORRENTE: 71397-6. FAVORECIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE. Serão aceitos somente depósitos identificados com o mesmo CPF do candidato e em caixa físico. Em nenhuma hipótese, para fins de inscrição, será aceito depósito em caixa eletrônico, transferência, DOC, cheques e ordens de pagamento.

5.1.2.1 Em nenhuma hipótese será devolvido qualquer valor depositado na conta citada no item 5.1.2.

5.1.3 O candidato deverá enviar digitalizado o comprovante do depósito bancário para o e-mail gedsa@pbh.gov.br. A mensagem será conferida pela Comissão Organizadora e, após confirmação de depósito bancário será enviado ao candidato o protocolo de entrega para o e-mail registrado no ato da inscrição.

5.1.3.1 O protocolo de entrega do comprovante de depósito não se caracteriza como Comprovante Definitivo de Inscrição.

5.1.4 Computadores serão disponibilizados na GEDSA para realização das inscrições, Rua Frederico Bracher Junior nº 103 – 3º andar – sala 305, Bairro Padre Eustáquio – Belo Horizonte/MG.

5.2 Comprovante Definitivo de Inscrição

5.2.1 O Comprovante Definitivo de Inscrição será enviado, até o dia 23/01/2020, para o e-mail cadastrado no ato da inscrição. O comprovante deverá ser impresso e os dados conferidos pelo candidato, que deverá portá-lo no dia da prova, juntamente com o documento de identificação oficial com foto.

5.2.2 No caso do candidato ter efetuado a inscrição e o depósito bancário dentro dos prazos previstos, e não ter sido emitido o comprovante definitivo de sua inscrição ou constarem dados incorretos, o candidato deverá entrar em contato com a Gerência de Educação em Saúde (GEDSA) pelo e-mail gedsa@pbh.gov.br ou pelo telefone (31) 3277-8516.

5.3 A inscrição não poderá ser alterada após sua conclusão.

 

6- PROCESSO SELETIVO

 

6.1 O processo seletivo será realizado em etapa única no dia 26/01/2020, por meio de prova objetiva eliminatória e classificatória composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas.

6.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha versará de 40 (quarenta) questões de Saúde Coletiva, divididas em três blocos: Sistema Único de Saúde, Atenção Básica e Questões Gerais.

6.3 Cada questão valerá um ponto, sendo a nota máxima de 40 pontos e a mínima exigida para classificação de 24 pontos, correspondente a 60% (sessenta por cento) da prova.

6.4 Os candidatos aprovados serão os que obtiverem maior pontuação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, considerando a categoria profissional para a qual se inscreveu.

6.4.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos para fins de classificação, o desempate ocorrerá pelo maior número de acertos das questões do bloco de Sistema Único de Saúde, permanecendo o empate, o desempate será feito pelo maior número de acertos das questões do bloco de Atenção Básica, permanecendo o empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade. Persistindo o empate será realizado sorteio público.

6.5 O conteúdo bibliográfico consta no Anexo II deste edital.

 

7- NORMAS GERAIS DA REALIZAÇÃO DA PROVA

 

7.1 Em nenhuma hipótese será possível a realização da prova em local diferente do indicado no comprovante de inscrição.

7.2 Os candidatos(as) deficientes participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais interessados, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais interessados.

7.2.1 O atendimento às condições especiais solicitadas para realização da prova pelos candidatos ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela comissão organizadora.

7.3 O candidato que verificar, a qualquer tempo, a existência de parentes, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, cônjuge ou afins, dentre a comissão organizadora ou aplicadores das provas, deverá comunicar o fato ao coordenador de processo seletivo, sob pena de anulação de sua prova.

7.4 As respostas das questões de múltipla escolha deverão ser transcritas para a Folha de Respostas com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, será o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituída.

7.4.1 Os prejuízos advindos de marcações incorretas na Folha de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.4.2 Na Folha de Respostas não serão computadas questões não assinaladas e as que contenham mais de uma resposta assinalada, emendas ou qualquer tipo de rasura que impeça a leitura.

7.5 Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização das provas e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos.

 

8- REALIZAÇÃO DA PROVA

 

8.1 As provas serão realizadas na cidade de Belo Horizonte, no dia 26//01/2020.

8.2 A duração da prova será de 4 horas e sua aplicação ocorrerá em horário a ser indicado pela comissão e designado no Comprovante Definitivo de Inscrição.

8.3 O local de realização da prova, constando o número da sala, será informado no Comprovante Definitivo de Inscrição que será enviado para o e-mail informado pelo candidato no ato de inscrição.

8.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos portando caneta transparente de tinta azul ou preta, documento de identificação oficial com foto e Comprovante de Inscrição Definitivo. O candidato deverá conferir o seu número de inscrição e assinar a folha de respostas, que não poderá conter rasuras nem ser substituída.

8.5 Serão considerados documentos de identificação oficial: carteira de identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar); Passaporte; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação com foto.

8.6 Na impossibilidade de apresentar o documento de identificação oficial especificado no comprovante da inscrição por motivo de roubo ou extravio, o candidato deverá dirigir-se à sala da Coordenação do Processo Seletivo com o boletim de ocorrência ou assinar termo de compromisso da apresentação do boletim de ocorrência em até 48 (quarenta e oito) horas, assinando, ainda, termo de ciência de que o não cumprimento dessa apresentação resultará na sua exclusão do Processo Seletivo. Para comparação posterior poderá o candidato ser identificado por fotografia instantânea.

8.7 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova. O candidato que não comparecer no horário previsto estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

8.8 No horário informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, os portões dos locais de prova serão fechados. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá sua entrada proibida no prédio e será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

8.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre candidatos, utilização de relógios, a utilização de chapéus ou bonés, a utilização ou porte, mesmo que desligados, de aparelhos celulares ou similares, de pager, de controle remoto, de máquinas calculadoras ou similares, de qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, de livros, de anotações, de impressos ou de qualquer outro material de consulta. Também não será permitido o porte de armas.

8.10 O candidato que contrariar qualquer destas normas durante a realização da prova será automaticamente excluído do processo seletivo.

8.11 Os candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas durante todo o período de sigilo.

 

9- GABARITO, RESULTADO DA PROVA OBJETIVA E RESULTADO FINAL

 

9.1 O gabarito será divulgado no dia 27/01/2020 e o Resultado Final será divulgado no dia 14/02/2020, ambos no site https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/educacao-em-saude/residencias . Serão também afixados no prédio da Gerência de Educação em Saúde- SMSA e posteriormente publicados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

9.2 O gabarito da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado final, em função de deferimento de recurso ou em face de erro material.

10- RECURSOS

 

10.1 Não serão concedidas revisões de provas de forma integral. Caberá recurso contra questões da prova e o gabarito no período de 27/01/2020 a 31/01/2020.

10.2 O recurso deverá ser apresentado em formulário próprio em anexo (Anexo III) com argumentação lógica e consistente de no máximo 3000 (três mil) caracteres. O recurso contra a questão deverá ter anexado cópia ou digitalizado o texto da bibliografia referida. Mera citação de bibliografia sem anexar cópia do artigo ou capítulo do livro não será considerada. Esse recurso deverá ser entregue pessoalmente ou por representante com procuração simples na Gerência de Educação em Saúde, situada na rua Frederico Bracher Junior 103 – 3º andar, sala 305 – Padre Eustáquio - Belo Horizonte-MG, em envelope lacrado, indicando no envelope a natureza do recurso: contra a questão, e/ou gabarito preliminar e os dizeres “Processo Seletivo de Residência Multiprofissional – Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte”.

10.2.1 Não serão analisados recursos coletivos ou recursos com argumentos idênticos aos de outros candidatos.

10.3 Todos os recursos serão analisados pela Comissão Pedagógica do Processo Seletivo que darão decisão terminativa sobre os mesmos, constituindo-se em única e última instância administrativa.

10.4 Se houver alteração do gabarito, por força de provimento de algum recurso, este será alterado e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. No caso de questão anulada, será atribuída a pontuação referente à questão a todos os candidatos que tenham realizado a prova.

10.5 A decisão dos recursos exarada pela comissão pedagógica é irrecorrível na esfera administrativa. Os recursos que não estiverem de acordo com o acima exposto serão indeferidos.

 

11- RESULTADO FINAL

 

11.1 O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado no dia 14/02/2020 no site https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/educacao-em-saude/residencias, posteriormente no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte e afixado na Gerência de Educação em Saúde obedecendo à ordem decrescente de classificação pelas notas finais, até o preenchimento das vagas ofertadas para o Programa, seguido da listagem dos excedentes.

 

12- MATRÍCULA DOS APROVADOS

 

12.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas deverão comparecer para realizar a matrícula na Gerência de Educação em Saúde – localizado a Rua Frederico Bracher Junior nº103, 3º andar – sala 305, Padre Eustáquio – Belo Horizonte-MG. nos dias 17 e 18/02/2020 de 8h ás 17h.

12.2 Serão exigidos os originais e cópias dos seguintes documentos para matrícula:

a- Cédula de identidade oficial com foto;

b- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c- Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

d- Diploma/Certificado de conclusão de curso ou Declaração da Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC de que o candidato concluiu a graduação até o dia da matrícula;

e- Comprovante de inscrição (Registro) no Conselho Regional de sua profissão no estado de Minas Gerais;

f- Certificado de quitação com o Serviço Militar, no caso de candidato do sexo masculino;

g- Comprovante de endereço recente no nome do candidato com Código de Endereçamento Postal - CEP;

h- PIS/PASEP ou INSS;

i- 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;

j- Comprovante de conta corrente no nome do candidato;

k- Cartão de vacina atualizado.

12.3 Em caso de vagas não preenchidas, os candidatos excedentes serão convocados por e-mail e / ou telefonema no dia 19/02/2020.

12.4 A inscrição e a aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/ Saúde da Família da SMSA/BH. Tal efetivação estará condicionada à apresentação dos documentos relacionados no item 12.2 deste edital.

12.5 O candidato que não comparecer na data e horário marcados para a matrícula será considerado desistente do processo seletivo, sendo convocado outro candidato para a vaga.

 

13- INÍCIO DO PROGRAMA

 

O Programa terá início a partir do dia 02/03/2020.

 

14- CASOS OMISSOS

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº001/2020 do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/ Saúde da Família da SMSA – BH.

 

15- DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1 Eventuais modificações, atualizações ou acréscimos no Edital serão publicadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico: https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/educacao-em-saude/residencias.

15.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer retificações, adendos ou editais complementares do Processo Seletivo para ingresso na Residência Multiprofissional em 2020 que vierem a ser publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

15.3 O início e a realização das atividades do Programa estão condicionados, exclusivamente, à liberação, por parte do Ministério da Saúde, do pagamento das bolsas para os residentes aprovados. A

Secretaria Municipal de Saúde se exime de quaisquer responsabilidades perante à não liberação do pagamento das bolsas por parte do Ministério da Saúde, e nesse caso, poderá não iniciar ou dar continuidade ao Programa.

 

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2020

 

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte

Cláudia Fidelis Barcaro

Gerente da Gerência de Educação em Saúde

ANEXO I

DADOS SOLICITADOS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

DADOS PESSOAIS

NOME SOCIAL:

NOME DE REGISTRO CIVIL:

DATA DE NASCIMENTO: _______/_______/______

NACIONALIDADE:

NATURALIDADE:

SEXO:          FEMININO             MASCULINO

ENDEREÇO

RUA/AVENIDA:

NÚMERO: COMPLEMENTO:

BAIRRO:

CIDADE/UF: CEP:

CONTATO

TELEFONE RESIDENCIAL: (        )

TELEFONE CELULAR: (        )

E-MAIL:

DOCUMENTOS

RG:

ORGÃO EMISSOR/UF: CPF:

N° REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL:

PARA QUAL CATEGORIA PROFISSIONAL VOCÊ DESEJA CONCORRER A VAGA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL?(Marque apenas uma opção)

          ASSISTENTE SOCIAL                                                    ENFERMEIRO

          EDUCADOR FÍSICO                                                       FARMACÊUTICO

          FISIOTERAPEUTA                                                         FONOAUDIÓLOGO

           NUTRICIONISTA                                                           ODONTÓLOGO

           PSICÓLOGO

           TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

ANEXO II

CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO

 

1. ANDRADE, LO; BUENO, ICH; BEZERRA, RC; SILVA, RM. Atenção primária à saúde e estratégia saúde da família. In: GWS, et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.26, p. 845-902.

 

2. AYRES, JRCM; CALAZANS, GJ; FILHO, HCS; JÚNIOR, IF. Risco, vulnerabilidade e práticas de prevenção e promoção da saúde. In: CAMPOS, GWS, et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.13, 399-442.

 

3. BARATA, RB. Desigualdades sociais e saúde In: CAMPOS, GWS, et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.15, p.483-512.

 

4. BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria Conjunta SMSA/SMARH Nº 0001/2016. Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde.

 

5. BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

 

6. BRASIL. Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

 

7. BRASIL, Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, Da Saúde.

 

8. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância em Saúde. 2. ed. Brasília, 2017.

 

9. BRASIL. Ministério da Saúde. Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Rede Interagencial de Informação para a Saúde - Ripsa. 2. ed. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008.

 

10. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

11. BRASIL. Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005. NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2005.

 

12. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS: atitude de ampliação de acesso. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

 

13. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Cartilha da PNH - Clínica Ampliada Equipe de Referência e Projeto Terapêutico Singular / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.

 

14. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde/ Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.

 

15. BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.

 

16. BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

17. BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica. Diretrizes do NASF. Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Brasília, n. 27, 2009.

 

18. BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde – Portaria 399/GM de 22/02/006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

 

19. BRASIL. Ministério da Saúde/Ministério da Educação. Portaria Interministerial Nº 45, de 12 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

 

20. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes para o cuidado das pessoas com doenças crônicas nas redes de atenção à saúde e nas linhas de cuidado prioritárias/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

 

21. CAMPOS, F.CC, FARIA, H.P, S, M. A. Planejamento e avaliação das ações em saúde. NESCON/UFMG - Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. 2ed. Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2010.

 

22. CARVALHO, YM; CECCIM, RB. Formação e educação em saúde: aprendizados com a saúde coletiva. In: CAMPOS, GWS, et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.5, p.137-170.

 

23. FARIA, H. P. et al. Processo de trabalho em saúde. NESCON/UFMG - Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. 2ed. Belo Horizonte: Coopmed, 2009.

 

24. GARRAFA, W. Bioética. In: GIOVANELLA, Lígia (org.) Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Ed. Fiocruz. Rio de Janeiro, 2008, p.853-870.

 

25. GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. Atenção Primária à Saúde. In: GIOVANELLA, L. (org.). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Fiocruz: Rio de Janeiro, 2008, p. 375-626.

 

26. MENDES, E. V. O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. Brasília: Organização Pan- Americana da Saúde, 2012. Disponível em:

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cuidado_condicoes_atencao_primaria_saude. pdf>

 

27. MERHY, E. E; FRANCO, J. B.; MAGALHÃES JÚNIOR, H.M. Integralidade e transversalidade das necessidades de saúde nas linhas de cuidado movimentos moleculares na micropolítica do trabalho em saúde. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, 2003. (mimeo). Disponível em: <http://www.uff.br/saudecoletiva/professores/merhy/ indexados-11. pdf>.

 

28. MINAYO, MC. Saúde e ambiente: uma relação necessária In: CAMPOS, GWS, et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.3, p. 79-108.

 

29. MONKEN, M.; BARCELLOS, CO. Território na promoção e vigilância em saúde. In: FONSECA, A. F.; CORBO, A. M. D (Org.). O território e o processo saúde- doença. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2007.

 

30. NASCIMENTO, D. D. G. do; OLIVEIRA, M. A. de C. O. Competências profissionais e o processo de formação na Residência Multiprofissional em Saúde da Família Saúde Soc. São Paulo, v.19, n.4, p.814-827, 2010. Acesso: 26 nov 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v19n4/09.pdf.

 

31. NUNES, E.D. Saúde Coletiva: uma breve história recente de um passado remoto. In: CAMPOS, G W S., et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014 Cap.1, p.17-37.

 

32. ROQUAYROL, M Z Contribuição da epidemiologia. In: CAMPOS, GWS., et.al. Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec, 2014. Cap.12, p.343-397.

 

ANEXO III


 

RECURSO

REFERÊNCIA:

( )  Questão da Prova                                  ( ) Gabarito

Interposição do Recurso

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Belo Horizonte, ________ de _________________ de 2020

 

ANEXO IV

PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES

 

Período de Inscrições

06/01/2020 a 20/01/2020

Emissão do Comprovante Definitivo de Inscrição

23/01/2020

Realização da Prova

26/01/2020

Divulgação do gabarito

27/01/2020

Período recursal contra as questões e o gabarito

27/01/2020 a 31/01/2020

Resultado Final e Homologação

14/02/2020

Efetivação de Matrícula

17 e 18/02/2020

Início do Programa de Residência

02/03/2020

 

 

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