DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, December 18, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5921
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 140/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019


Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Convencional.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002;

Considerando a Nota Técnica GECOP N.º 15/2019 de 02 de agosto de 2019 que constatou que o veículo VW T-Cross 1.0 TSI e 1.4 TSI, ano 2019, pode ser incluído para operar no serviço de Táxi Convencional de Belo Horizonte, desde que seja vedada a instalação do kit de Gás Natural Veicular (GNV);

RESOLVE:


Art. 1º - Homologar o veículo VW T-Cross 1.0 TSI e 1.4 TSI, com capacidade máxima para quatro passageiros, para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Convencional.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2019


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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