DESPACHO
Ref.: Processo nº 01-007.719/19-08 – Edital URBEL/SMOBI Nº 010/2019 – Registro de preços para contratação de serviços e obras de recuperação e estabilização de edificações e de áreas de risco geológico através da operacionalização do Programa Estrutural de Áreas de Risco – PEAR, junto às vilas, favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte – Lote II – recurso – julgamento.
Acolho a manifestação da Comissão Permanente de Licitações constante dos autos do processo em referência e JULGO IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., mantendo inalterada a decisão de desclassificação de sua proposta comercial publicada no DOM de 02/11/2019.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
