COMUNICADO CMI/BH Nº 07 DE 2019
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019
O Conselho Municipal do Idoso - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e observado o disposto nos itens 6.4 a 6.9, 8.2 a 8.3.1, 9.1 a 9.5, 10.1 a 10.10, 11.1 a 11.7, 12.1 a 12.5, 13.1 e 13.2, 21.2 e 21.12 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2019 e nas disposições legais pertinentes, vem, por meio da Comissão de Seleção e aprovação em plenária realizada no dia 04/12/2019, tornar público e homologar o RESULTADO FINAL e as decisões dos recursos interpostos conforme item 8.2 , do Edital 01 de Chamamento Público nº 001/2019, para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID/BH:
DOS RECURSOS:
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Associação Cultural Casa do Beco | Melhor Idade - Arte, Afeto e Autocuidado no Morro | SELECIONADA | NÃO HABILITADA |
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A Comissão de Seleção e a Mesa Diretora decidem pelo não acolhimento do recurso administrativo interposto pela OSC Associação Cultural Casa do Beco.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC permanece com o resultado final NÂO HABILITADA.
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Associação das Obras Pavonianas de Assistência | Interagindo na Melhor Idade | SELECIONADA | NÃO HABILITADA |
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Em razão do exposto, a Comissão de Seleção e Mesa Diretora decidem pelo não acolhimento do recurso administrativo interposto pela Associação das Obras Pavonianas de Assistência.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC permanece com o resultado final NÃO HABILITADA.
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Fundação José Fernandes de Araújo – FJFA | Núcleo Atividade 60+ | ELIMINADA | HABILITADA |
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Em razão do exposto, a Comissão de Seleção e Mesa Diretora decidem pelo não acolhimento do recurso administrativo interposto pela OSC Fundação José Fernandes de Araújo.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC permanece com o resultado final ELIMINADA.
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| UMCA - União de Moradores pelo Desenvolvimento Social do Bairro Céu Azul | Longevidade 4.0 | ELIMINADA | HABILITADA | R$2.251.112,50 |
Em razão do exposto, a Comissão de Seleção e Mesa Diretora decidem pelo não acolhimento do recurso administrativo interposto pela OSC UMCA – União de Moradores pelo Desenvolvimento Social do Bairro Céu Azul.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC permanece com o resultado final ELIMINADA.
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Viaduto das Artes | Viaduto das Artes - Iniciação à Pesquisa em Arte, Tecnologia e inovação | ELIMINADA | HABILITADA | 1.055.134,06 |
Em razão do exposto, a Comissão de Seleção decide pelo não acolhimento do recurso administrativo interposto pela OSC Viaduto das Artes.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC permanece com o resultado final ELIMINADA.
| Instituto Fred - Uma Alternativa à Reintegração | Instituto Fred - Artes & Tramas com a Terceira Idade | ELIMINADA | HABILITADA |
1.072.877,38 |
Em razão do exposto, a Comissão de Seleção decide pelo acolhimento do recurso administrativo interposto pela OSC Instituto Fred.
Desta forma o Resultado Final da Etapa de Seleção e Habilitação – Ano 2019, a OSC modifica o resultado final para SELECIONADA.
Os resultados serão disponibilizados no Portal das Parcerias, de acordo com o item 8.2.1.1 do edital “As razões do recurso e as contrarrazões recursais, quando interpostas, serão publicadas no Portal das Parcerias, para consulta por qualquer interessado.” E suas decisões e o inteiro teor das decisões proferidas pela Comissão de Seleção e Mesa Diretora dos recursos interpostos e contrarrazões recursais ficarão disponíveis na sede do CMI/BH para vistas do(a) representante legal da organização da sociedade civil proponente, ou, de procurador(a) regular e formalmente habilitado.
DO RESULTADO FINAL
PROPONENTES SELECIONADAS E HABILITADAS:
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Abrigo Frei Otto | Transformando o Abrigo em Lar | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências | Gentileza Digital | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte - APAE-BH | Para Viver Melhor: A importância do cuidado e do cuidar de quem cuida! | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José | Projeto Completo de Adequação da Segurança Contra Incêndio e pânico do Lar dos Idosos São José | SELECIONADA | HABILITADA |
R$950.268,90 |
| Associação Galpão | Jogos de Afeto - Ano II | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Associação Grupo Convivência Dona Dochinha | Atendimento Jurídico-Psicossocial à população idosa em Belo Horizonte | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Associação Paulo de Tarso | Plataforma de Gestão Clínica Funcional do Idoso | SELECIONADA | HABILITADA |
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| CDM - Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana | Saber Viver | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Centro de Apoio e Convivência Fim de Tarde - CAC Fim de Tarde | 25 Anos do CAC Fim de Tarde - Projeto de Revitalização | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais | Rede CEMAIS 3I - Fortalecimento da Rede de Gestão das ILPIS | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Fundação Oasis | Construir e Acolher | SELECIONADA | HABILITADA | R$434.119,94 |
| Grupo Cultural Meninas de Sinhá | Sabor da Memória | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE | Empreendedorismo na Melhor Idade/Intergeracional | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Instituto Geriátrico Afonso Pena – IGAP | De Casa Nova - Adequação dos mobiliários do Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Instituto Hahaha | Minha História Virou Arte | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Instituto Macunaíma de Cultura - Escola de Cidadania | Vida ativa através da cultura | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Lar Cristo Rei | Ambiência e Qualidade de Vida em ILPI | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus | Aconchego e Bem Estar | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Providens Ação Social Arquidiocesana | SOLICITUDES - Atenção Integral ao Idoso | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Rede Cidadã | Rede Sênior - Protagonismo no Mundo do Trabalho | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Rede Longevidade | Plataforma de Educação para a Longevidade: Novas Jornadas | SELECIONADA | HABILITADA |
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| Instituto Fred - Uma Alternativa à Reintegração | Instituto Fred - Artes & Tramas com a Terceira Idade | SELECIONADA | HABILITADA |
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PROPONENTES ELIMINADAS:
| PROPONENTES | NOME DA PROPOSTA | ANÁLISE DA PROPOSTA | HABILITAÇÃO TÉCNICA | Valor Total da Proposta |
| Fundação José Fernandes de Araújo – FJFA | Núcleo Atividade 60+ | ELIMINADA | HABILITADA |
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| Grupo de Convivência da 3º Idade Turminha Alegre | Mãos de Fadas: Cultura, Arte e Renda | ELIMINADA | HABILITADA |
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| Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão - INSEPE | Rede de Cuidados - Cuidador Familiar | ELIMINADA | NÃO HABILITADA |
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| UMCA - União de Moradores pelo Desenvolvimento Social do Bairro Céu Azul | Longevidade 4.0 | ELIMINADA | HABILITADA |
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| Viaduto das Artes | Viaduto das Artes - Iniciação à Pesquisa em Arte, Tecnologia e inovação | ELIMINADA | HABILITADA |
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