DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, December 4, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5911
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0508/2019


Define comissão organizadora do Processo Seletivo do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família da SMSA.


O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Federal n° 11.129, de 30 de junho de 2005 e, tendo em vista o contido no art. 1º, da Resolução do Ministério da Educação nº 01, de 27 de julho de 2015

RESOLVE:


Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Nº 01/2020. para preenchimento de vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família, composta pelos seguintes representantes:


- Amanda Pereira Tavares de Faria- BM: 106996-7

- Ângela Cristina Labanca de Araujo - BM: 46482-5

- Aristides José Vieira de Carvalho- BM: 46831-6

- Juliana Mara Felisberto - BM: 76758-5

- Mércia Heloísa Ferreira- BM: 95500-4

- Rachel Rezende Campos - BM: 50339-1

- Tatiana Helga da Silva - BM: 73933-6


Art. 2º - Designar a Gerente de Educação em Saúde. Cláudia Fidelis Barcaro, para atuar como Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo da Residência Multiprofissional SMSA-PBH N° 01/2020.


Art. 3º - A Comissão Organizadora deverá acompanhar todas as etapas da realização do Processo Seletivo, especialmente no que segue:


I. Efetuar a publicação, nos meios oficiais, do Edital regulador do Processo Seletivo;

II. Elaborar normas e procedimentos operacionais destinados à execução do Processo:

III. Fiscalizar, orientar e acompanhar a organização e realização do processo seletivo:

IV. Orientar e acompanhar a organização e a realização do Processo Seletivo:

V. Propor e aprovar o edital, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos:

VI. Informar processos e expedientes relacionados ao Processo Seletivo, submetendo-os à apreciação superior

VII. Desenvolver outras ações pertinentes que surgirem ao longo do processo seletivo,

VIII. Propor alterações no cronograma decorrentes do interesse público,


Art. 4°- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.


Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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