DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, November 21, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5902
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2019


Processo Nº 04.001.546/19-03

Objeto: aquisição de papel apergaminhado, formato A3.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:


Lote (1) - PAPEL APERGAMINHADO, COR BRANCA, ALTA ALVURA, GRAMATURA 90 G/M², FORMATO A3 (297 X 420 MM), PARA USO EM IMPRESSORA LASER (SICAM: 64321) - EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


Em 22/10/2019 o licitante AMERICANA MÁQUINAS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$47.000,00 (Quarenta e sete mil reais).


Em 04/11/2019 o licitante AMERICANA MÁQUINAS LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 13.1.1.1 do edital (O atestado de capacidade técnica apresentado não comprovou que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto arrematado) c/c com o subitem 23.3 do edital (Não enviou resposta à diligência feita pela Pregoeira para esclarecer as informações referentes ao atestado de capacidade técnica). Nessa mesma data, o licitante MORAES S.H LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$47.495,00 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) passou à arrematante do lote.


Em 11/11/2019 o licitante MORAES S.H LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 12 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA, 3º classificado com o valor global ofertado de R$86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais) passou à arrematante do lote.


Ainda em 11/11/2019, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 3º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Transcorrido o prazo, o licitante DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA não ofertou nova proposta.


Em 12/11/2019 o licitante DUBAI DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.


Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.


Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.


Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2019


Processo Nº 04.001.546/19-03

Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL APERGAMINHADO, FORMATO A3.

Homologo a licitação relativa à aquisição de papel apergaminhado, formato A3 para que produza seus efeitos legais e jurídicos:


Lote (1) – PAPEL APERGAMINHADO, COR BRANCA, ALTA ALVURA, GRAMATURA 90 G/M², FORMATO A3 (297 X 420 MM), PARA USO EM IMPRESSORA LASER (SICAM: 64321) - EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06 - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.


- FRACASSADO.


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística



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