DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 04/2019


Processo nº 01.104.357.19.19

Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, com sede ou instalações no território nacional, com comprovada experiência no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, para firmar parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC por meio da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SUSAN, Subsecretaria de Assistência Social - SUASS, Viabilizar a execução do subsídio financeiro, com acolhida e orientação aos beneficiários, bem como mobilizar e articular a participação das famílias em outras ações estratégicas do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial – PAAN no município de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC torna público a realização de Chamamento Público, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:


1. Publicação do Edital de Chamamento Público nº. 04/2019: 09/11/2019.


2. Formalização de consultas: até 05 (cinco) dia úteis após a publicação do edital.


3. Impugnação do edital: até 10 (dez) dias úteis após a publicação do edital.


4. Entrega dos envelopes contendo a proposta técnica da OSC: a partir do 1º (primeiro) dia útil após o fim do prazo de publicação do edital até 12/12/2019.


5. Publicação do resultado da etapa competitiva do processo de seleção: até 17/12/2019.


6. Recurso do resultado da etapa competitiva do processo de seleção: 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado da etapa competitiva.


7. Apresentação de contrarrazões pelos interessados: até 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação no Portal das Parcerias do recurso do resultado da etapa competitiva.


8. Publicação das decisões recursais e resultado final da seleção de propostas contendo a convocação da O.S.C. vencedora para entregar os documentos de habilitação: até 07 (sete) dias úteis contados a partir do fim do prazo para apresentação das contrarrazões do resultado da etapa competitiva.


9. Entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação pela (s) OSC (s) vencedora(s): 10 dias úteis contados da data de convocação.


10. Publicação do resultado do processo de habilitação: até 07 (sete) dias úteis contados a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação pela (s) OSC (s) vencedora (s).


11. Recurso do resultado da etapa de habilitação: 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado do processo de habilitação.


12. Apresentação de contrarrazões pelos interessados: até 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação no Portal das Parcerias do recurso do resultado da etapa de habilitação.


13. Publicação das decisões recursais da etapa de habilitação e do Resultado Final: até 05 (cinco) dias úteis contados a partir do fim do prazo para apresentação das contrarrazões do resultado da etapa de habilitação.


Demais condições e prazos devem ser verificados no edital do chamamento público e seus anexos, os quais estarão à disposição dos interessados no Portal das Parcerias que pode ser acessado pelo link https://prefeitura.pbh.gov.br/portaldasparcerias e no DOM pelo site www.pbh.gov.br/dom.


OBS: Os prazos e as datas constantes neste edital poderão sofrer alterações em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município – DOM e no Portal das Parcerias.


Belo Horizonte, 08 de novembro de 2019


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania



 

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