DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do § 2º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 018/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 358ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 13/11/2019, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.


Relator (a): Warley Rodrigues Araujo


Recurso voluntário n°: 1482/2019 - CARE / Pampulha

Processo n°: 01.082700.16.62

Anexo(s): 01.032968.02.58

Interessado: EMPREENDIMENTOS ALFA VILLE LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160034681AI


Recurso ex offício nº: 02.1370.19 – CARE / Venda Nova

Interessado: COMERCIAL HIROCHIMA EIRELI / JOSE DECIO DE ALMEIDA FILHO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190056773AI


Recurso voluntário n°: 03.1295.19 – CARE / Oeste

Interessado: PROVIM S/A NUTRICAO ANIMAL

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190021545AI, nº 20190021546AI e nº 20190021547AI


Recurso voluntário nº: 01.1325.19 – CARE / Centro Sul

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190039722AI e notificação nº 20190039725AI, nº 20190030536AN, nº 20180035679AN e nº 20180035680AN


Recurso voluntário nº: 04.1204.19 – CARE / Oeste

Interessado: VIAÇÃO ZURICK LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190019399AI


Recurso voluntário nº: 01.1494.19 – CARE / Oeste

Interessado: GERALDO BARBOSA DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190038472AI, nº 20190038473AI e nº 20190038474AI


Relator (a): Regina Lúcia Perez Teixeira


Recurso voluntário nº: 01.0178.19 – CARE / Oeste

Processo nº: 01.142991.18.88

Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180023334AI e prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180036914AN


Recurso voluntário n°: 03.1243.19 – CARE Venda Nova

Interessado: MARIA DE FATIMA MASSENSINI SCARAMELLO / MILCE MASSENSINI DURAES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190027740AI


Recurso voluntário n°: 03.1294.19 – CARE Oeste

Interessado: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190040837AI


Recurso voluntário n°: 03.1304.19 – CARE Oeste

Interessado: LUCIO ADRIANO GONCALVES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190054253AI


Recurso voluntário n°: 03.1271.19 – CARE Noroeste

Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190115403AN


Recurso voluntário n°: 03.1314.19 – CARE Barreiro

Interessado: EVERTON DE BARROS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190054494AI


Relator (a): Olavo Lara Resende Baeta


Recurso voluntário nº: 01.0511.19 – CARE / Noroeste

Processo nº: 01.171301.18.61

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE DIAMANTINA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180042061AI, notificação nº 20180063998AN e interdição nº 20180022614AT


Recurso voluntário n°: 03.1310.19 – CARE / Oeste

Interessado: APARECIDA TERAYAMA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160016063AI


Recurso voluntário nº: 04.1459.19 – CARE / Venda Nova

Interessado: ELTON SERAKIDES GONÇALVES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190056205AI


Recurso voluntário nº: 02.1341.19 – CARE / Noroeste

Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190103966AN


Recurso voluntário nº: 04.1482.19 – CARE / Venda Nova

Interessado: RAIMUNDO NICOLAU RIBEIRO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190059997AI e notificação nº 20190125272AN


Recurso voluntário nº: 04.1559.19 – CARE / Barreiro

Interessado: CARLOS PEREIRA ANDRADE

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190124491AN e nº 20190124496AN


Recurso voluntário nº: 02.1391.19 – CARE / Pampulha

Interessado: JOSE VIEIRA DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190055429AI


Relator (a): Ana Paula Lima Marinho


Recurso voluntário nº: 1489/2019

Processo nº: 01.081567.17.90

Anexo: 01.114282.14.33

Interessado: CONSTRUTORA CALABRIA LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170023137AI, nº 20170023136AI, nº 20170023135AI e nº 20170023133AI


Recurso voluntário n°: 02.0697.19 – CARE / Oeste

Processo n°: 01.043104.19.19

Interessado: MDS CONSTRUCOES LTDA- EPP

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190023100AI


Recurso voluntário n°: 1396/2018- CARE / Centro-Sul

Processo n°: 01.118884.17.20

Interessado: VERA LÚCIA DE MIRANDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração n° 20160048156AI


Recurso voluntário n°: 03.1298.19 – CARE / Centro-Sul

Interessado: EDSON MOREIRA GRILLO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190119141AN


Recurso voluntário nº: 04.1481.19 – CARE / Venda Nova

Interessado: MIGUEL JANUZZI FILHO / VITOR JANUZI MARON

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190043872AI


Recurso ex offício nº: 01.1552.19 – CARE / Barreiro

Interessado: JOSE LOPES RODRIGUES

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190055609AI


Recurso voluntário nº: 02.1270.19 – CARE / Barreiro

Interessado: VALMIR FERREIRA SALOME

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190025210AI e notificação nº 20190018483AN e nº 20190022774AN


Relator (a): Jacqueline Maltez Campos Godoy


Recurso ex offício n°: 03.0552.19 – CARE / Noroeste

Processo nº: 01.163534.18.54

Interessado: MARA ANA DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 688


Recurso voluntário nº: 05.0618.19 – CARE / Pampulha

Processo nº: 01.028790.19.52

Interessado: NAYANE KELLI SILVA FERRAZ

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041600AI


Recurso voluntário n°: 03.0196.19 – CARE / Pampulha

Processo nº: 01.140001.18.03

Interessado: WALDETE DE OLIVEIRA CALDEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180024525AI e nº 20180024567AI


Recurso voluntário nº: 05.1406.19 – CARE / Barreiro

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFICIO BOM RETIRO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190017586AN


Recurso voluntário nº: 05.1380.19 – CARE / Noroeste

Interessado: QUINTINO MARQUES DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190108468AN


Recurso voluntário nº: 01.1576.19 – CARE / Pampulha

Interessado: LUANA NUNES MOURA - ME / SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190050446AI


Relator (a): Ana Cecilia de Sousa Ramos Barros


Recurso voluntário nº: 01.1414.19 – CARE / Venda Nova

Interessado: CARLO BARBOSA DE CASTRO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190055485AI


Recurso voluntário nº: 05.1276.19 – CARE / Oeste

Interessado: COLYMAR ENGENHARIA LTDA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190022975AI e notificação nº 20190027124AN


Recurso voluntário n°: 03.1308.19 – CARE / Pampulha

Interessado: CLAUDIO VIERA FIRPE

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190040676AI


Recurso voluntário n°: 03.1356.19 – CARE / Centro-Sul

Interessado: PELLUCCI GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190035290AN


Recurso voluntário n°: 03.1364.19 – CARE / Centro-Sul

Interessado: PELLUCCI GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de infração nº 20190058803AI


Recurso voluntário nº: 02.1250.19 – CARE / Oeste

Interessado: CARLOS CEZAR SOUZA FRANCA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190118032AN


RITO SUMÁRIO


Recurso voluntário n°: 03.1154.19 – CARE / Centro-Sul

Interessado: KORPER PILATES - FISIOTERAPIA LTDA

Assunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190119862AN


Recurso voluntário n°: 03.0584.19 – CARE / Nordeste

Processo nº: 01.035195.19.19

Interessado: ANTONIO VIEIRA DA ROCHA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180044885AN


Recurso voluntário nº: 04.1458.18 – CARE / Noroeste

Processo nº: 01.148959.18.98

Interessado: FERNANDO FERREIRA DA COSTA SAID

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180020357AN


Recurso voluntário nº: 01.0711.19 – CARE / Venda Nova

Processo nº: 01.045754.19.35

Interessado: RAFAEL ANICIO GUSMAO

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190019823AN


Recurso voluntário nº: 05.0570.19 – CARE / Barreiro

Processo nº: 01.036569.19.22

Interessado: EDSON EGG REZENDE

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190016915AN


Recurso voluntário nº: 04.0629.19 – CARE / Norte

Processo nº: 01.031864.19.65

Interessado: DANIEL AVELAR BITTENCOURT

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180051733AN


Recurso voluntário nº: 04.0685.19 – CARE / Leste

Processo nº: 01.039670.19.62

Interessado: OZIMAR DIAS FERREIRA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190001733AN


Recurso voluntário n°: 02.0563.19 – CARE / Leste

Processo n°: 01.026276.19.28

Interessado: SABRINA MENDES DOS SANTOS

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto de notificação nº 20180043007AN


Recurso voluntário n°: 02.0320.19 – CARE / Venda Nova

Processo n°: 01.009708.19.54

Interessado: JOSINEIDE DE CARVALHO LIMA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180064790AN


Recurso voluntário n°: 02.0482.19 – CARE / Leste

Processo n°: 01.026774.19.25

Interessado: MARIA LETICIA STEHLING SERPA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180045649AN


Recurso voluntário nº: 04.0467.19 – CARE / Barreiro

Processo nº: 01.024989.19.10

Interessado: EUSTAQUIO ANTONIO LANDIN DA CONCEIÇAO

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190022344AN


Recurso voluntário nº: 04.0474.19 – CARE / Barreiro

Processo nº: 01.023974.19.08

Anexo: 01.179343.12.00

Interessado: DEOCLINIO ALVES PINTO

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190016252AN, nº 20190016253AN e nº 20190016254AN


Recurso voluntário n°: 03.0494.19 – CARE / Norte

Processo nº: 01.027653.19.46

Interessado: IVONE MARIA DA SILVA / WALKER PIERRE NASCIMENTO MOLINA

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180043701AN


Recurso voluntário n°: 03.0188.19 – CARE / Barreiro

Processo nº: 01.002519.19.23

Anexo: 01.123111.18.65

Interessado: FERNANDO SILVA LOPES

Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180035871AN


Conforme disposto no art. 36 da portaria 018/2018 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, será permitida sustentação oral por parte do interessado na JIRFI, que deverá ser previamente autorizada pelo secretário. A solicitação de sustentação oral deverá ser protocolizada na secretaria da JIRFI, até o primeiro dia útil seguinte à publicação no DOM da pauta de julgamento que contenha o processo atinente.


Eduardo da Silva Santos

Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada