DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - III

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 070ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/11/2019, às 09 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relator (a): ANDREA NEVES SILVEIRA


Processo nº: 55-085.772/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ELCIO JOSÉ DE ANDRADE

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190132378AN


Processo nº: 55-067.525/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190061190AI


Processo nº: 55-065.031/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: JOSE ARAUJO DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190052052AI


Processo nº: 55-061.261/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: ELBERTO HENRIQUE NUNES RODRIGUES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057781AI, 20190057780AI, 20190122136AN, 20190122137AN


Processo nº: 55-053.146/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ALEXANDRE GOONTIJO BARSANTE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190116227AN, 20190053605AI


Processo nº: 55-065.782/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190043270AI


Processo nº: 55-066.919/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ALINE HALIM SALIBA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190061138AI, 20190061139AI


Processo nº: 55-083.192/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: CONGREGAÇÃO DOS SAGRADOS CORAÇÕES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190106683AN


Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES


Processo nº: 55-085.520/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: CARLOS EDUARDO SILVEIRA SOUZA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190126509AN


Processo nº: 55-052.821/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: IONE BEATRIZ LARMEN

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190042562AI


Processo nº: 55-065.735/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: JOSE CARDOSO DE MORAIS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057765AI


Processo nº: 55-064.476/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: TIAGO DE CASTRO BARBOSA MELO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190026485AI


Processo nº: 55-066.079/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: NADIA QUEIROZ SALES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190055436AI


Processo nº: 55-067.909/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: MCQUEEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124835AN, 20190059779AI


Processo nº: 55-068.282/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ELY MESSIAS DE OLIVEIRA - ME

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190061272AI


Processo nº: 55-048.474/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ROSANGELA DE TOLEDO OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20160036796AI


Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA


Defesa n°: 03.1044.19 – Regional Venda Nova

Interessado: ROBERTO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190093386AN / 20190093407AN


Processo nº: 55-085.532/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ZEILER LOPES REZENDE

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190043586AN


Processo nº: 55-053.212/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: MAGALI APARECIDA FERREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057773AI, 20190122100AN


Processo nº: 55-070.738/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: QV ESPACO MULTIUSO LTDA ME

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190062441AI


Processo nº: 55-071.264/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190054582AI


Processo nº: 55-066.506/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: CANDIDO DE ROBERTO NAVES RENNO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124965AN


Processo nº: 55-066.717/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190127395AN


Processo nº: 55-041.819/XX-XX – Regional Leste

Interessado: BENICIO TEIXEIRA LOPES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190036100AN


Processo nº: 55-065.013/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA BRAGA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190122213AN


Processo nº: 55-053.557/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: ESTELA MARA COSTA ARTHUSO

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190100546AE


Relator (a): NAIRA DA COSTA GONCALVES VAZ


Defesa n°: 03.0898.19 – Regional Centro-Sul

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA

Assunto: Cancelamento ou prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20190036809AN


Defesa n°: 03.1074.19 – Regional Norte

Interessado: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190098603AN


Defesa n°: 03.1075.19 – Regional Norte

Interessado: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190098604AN


Processo nº: 55-065.672/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: SILVIO DE ASSIS MONTEIRO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190116192AN, 20190116193AN, 20190116195AN


Processo nº: 55-054.602/XX-XX – Regional Leste

Interessado: SOCIEDADE RECREATIVA PALMEIRAS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190118844AN, 20190055391AI


Processo nº: 55-058.402/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: GROSS PARTICIPACOES ADMINISTRAÇÕES E EMPR. IMOB. LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057900AI, 20190122385AN


Processo nº: 55-064.032/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: WILLI WOLF ROSENTHAL

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190059461AI


Processo nº: 55-059.937/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ANIBAL PERILLO LOBATO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057846AI


Processo nº: 55-064.389/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: VANDA DO CARMO CARDOSO MARCOLINO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057048AI


Processo nº: 55-085.102/XX-XX – Regional Nordeste

Interessado: NUCLEO PEDAGOGICO TIRANDO DE LETRA LTDA - ME

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190134552AN, 20190134553AN, 20190134554AN, 20190134557AN


Processo nº: 55-085.355/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: AILSON FERREIRA DOS SANTOS

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190136484AN


Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA


Processo nº: 55-087.661/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: CLUBE KIDS EVENTOS E FESTAS INFANTIS LTDA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190145892AN


Processo nº: 55-063.639/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: FABRÍCIO ALVES GUIMARÃES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190126689AN


Processo nº: 55-054.091/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: CLEUNEZITA CORNELIO DE CAMARGOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190118883AN


Processo nº: 55-064.500/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: APARECIDA LUIZA BARBOSA / ADENILSON BARBOSA DE ARAUJO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124940AN


Processo nº: 55-064.504/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190121194AN, 20190121196AN


Processo nº: 55-064.561/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: J.LEMARA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190124934AN, 20190124935AN


Processo nº: 55-064.509/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190123169AN


Processo nº: 55-065.133/XX-XX – Regional Nordeste

Interessado: AMC LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190124505AN


Relator (a): LEONARDO CARDOSO


Processo nº: 55-087.661/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: CLUBE KIDS EVENTOS E FESTAS INFANTIS LTDA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190145892AN


Processo nº: 55-064.878/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: MAURILIO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190061141AI, 20190126582AN


Processo nº: 55-036.445/XX-XX – Regional Leste

Interessado: GIOVANE FLORENTINO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20170028952AI


Processo nº: 55-056.394/XX-XX – Regional Nordeste

Interessado: JOAQUIM MOURA DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190101535AN


Processo nº: 55-064.515/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190123346AN, 20190123347AN


Processo nº: 55-069.641/XX-XX – Regional- B2

Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA SINFRONIO BROCHADO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190103996AN


Processo nº: 55-067.917/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: SANDER MEDICAL CENTER LTDA

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190123084AN, 20190058376AI


Processo nº: 55-064.575/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: ROSILNE PIRES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20160049917AI, 20160008193AI


Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019


Davidson Thiago da Cruz

Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III

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