DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

PORTARIA CONJUNTA SMFA/SLU Nº 005/2019


Designa servidores para a função operacional de Gestor, Fiscal de Contrato e Fiscal Substituto de Contrato.


O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda e o Superintendente de Limpeza Urbana no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065 de 1º de agosto de 2017, atualizada e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVEM:


Art. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestor, fiscal e fiscal substituto de contrato, conforme:

Síntese do Objeto: Locação do imóvel de uso não residencial, do tipo galpão situado na Avenida Solferina Ricci Pace, nº 1250, Bairro Jatobá, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.664-000 para funcionamento do Galpão da Coleta Seletiva Coopermar Oeste (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de BH).

Locadora: MLL Administração e Aluguel de Imóveis Ltda.

Processo administrativo: 01.100.763.19.58

Modalidade: dispensa de licitação - art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

Gestor: Genedempsey Bicalho Cruz, Mat.: 70067-0 - Superintendente de Limpeza Urbana, Lotado na SLU.

Fiscal: Valter Braga do Carmo, Mat.: 70088-0 - Chefe do Departamento Administrativo da SLU.

Fiscal Substituto: Adriane Francisca Pereira Moraes – Mat.: 10849-4 – Gerente de Patrimônio e Serviços Gerais da SLU.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2019.


Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019


Genedempsey Bicalho Cruz

Superintendente de Limpeza Urbana

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretaria de Administração e Logística



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