DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 320/2019


Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Gilson José Fernandes Maia, BM: 44.326-7, Professor Municipal, ou a servidora Patrícia Barbosa dos Santos, BM: 70.998-4, Professora Municipal, sendo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.


Objeto: Prestação de serviço de transporte de estudantes com organização das viagens regulares diárias e excursões, em caráter não eventual, incluindo o fornecimento de veículos, administração, logística, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, combustíveis, lubrificantes e demais insumos, bem como toda a mão de obra necessária à execução dos serviços, inclusive condutores e acompanhantes (nos ônibus exclusivamente), por um período de 12 (doze) meses, em atendimento às demandas da Rede Municipal de Educação.

Empresa: Cooperativa de Transportes e Serviços Urbanos e Rurais – COOPERTUR.

Processo licitatório: 01.046.507/19-00. Pregão: n° 2019/036.

Processos administrativos: 01.118.649/19-00 e 01.118.647/19-77.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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