DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO DA ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019


O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte torna público:


Extrato da ata da 20ª sessão extraordinária do dia 04 de novembro de 2019 às 15:00h.


Expediente nº 006/2018 – Normas de Lotação e Relotação de Procuradores Municipais.

Requerente: APROM

Relator: Dr. Marcelo Veiga Franco

Deliberação: Após análise dos documentos enviados pela Diretoria de Suporte às Atividades Jurídicas como resposta ao ofício CSPGM 0019/2019, bem como documentos enviados pela Diretoria Jurídico Fiscal, o relator solicitou que o expediente seja baixado em diligência. Será enviado novo ofício à Diretoria de Suporte contendo os questionamentos formulados sobre as dúvidas resultantes da análise referida, que deve ser respondido até 08/11/2019 e a resposta deve compor também o expediente 049/2019. A solicitação foi aprovada por unanimidade.


Expediente nº 054/2019 – Recurso Administrativo contra decisão da Subprocuradora-Geral do Contencioso que designou Procurador para trabalhar no subnúcleo do Núcleo Temático de Trabalho Pessoal Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social.

Requerente: Dr. Marcelo Veiga Franco

Deliberação: O requerente solicitou desistência do recurso. O presidente determinou o arquivamento. Não votou o Conselheiro Marcelo Veiga Franco em virtude de impedimento.


Expediente nº 056/2019 – Lotação provisória do Dr. Luiz Roberto Paciarelli.

Requerente: CSPGM

Deliberação: Por maioria, ficou decidido pela lotação provisória do Dr. Luiz Roberto Paciarelli no Núcleo Temático de Trabalho Pessoal Estatutário e Regime Próprio de Previdência Social, vencido o voto do Dr. Alexandre Augusto Pereira, que votou pela lotação no Núcleo Temático de Trabalho Contencioso Residual. Não votou o Conselheiro Marcelo Veiga Franco em virtude de suspeição.



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